Termos de Uso e Prestação de Serviços

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO BOTGRAM

Última Atualização: 26 de fevereiro de 2025.

O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso do Botgram” (“Termos de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual Plataforma, disponível em link (botgram.club/termos), celebrado entre Benet Digital LTDA, BOTGRAM como nome fantasia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 41.913.958/0001-50, com sede Rua Espanha, nº 116, apto 22, Jundiaí/SP, CEP 13.206.800, doravante chamada apenas de BOTGRAM e O usuário, na qualidade de “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso dos serviços oferecidos pelo Botgram, sob o domínio www.botgram.club e seus subdomínios.

Ao acessar ou utilizar os serviços do Botgram, você concorda em cumprir e respeitar estes termos de uso, bem como as leis e regulamentos aplicáveis ao território onde você está acessando a plataforma. Se você não concordar com estes termos de uso, você não deve acessar ou utilizar os nossos serviços. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade (botgram.club/privacidade).

Sejam todos muito bem-vindos. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda ou o Canal de Suporte.

1. Definições

Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural:

1.1. “BOTGRAM”: Significa Benet Digital LTDA, BOTGRAM como nome fantasia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 41.913.958/0001-50, com sede Rua Espanha, nº 116, apto 22, Jundiaí/SP, CEP 13.206.800;

1.2. “PROPRIETÁRIO”: é a pessoa física ou jurídica, criadora e gestora de Produto(s), que licencia o uso da Plataforma do Botgram e dela faz uso para fins de cobrança por vagas em Grupo(s) e/ou Canal(is) no Telegram, bem como para utilização da plataforma de gerenciamento de produtos e audiência junto à plataforma do Botgram;

1.3. “ASSINANTE”: é a pessoa física ou jurídica, que acessa a Plataforma do Botgram e dela faz uso para fins de participação em e/ou Canal(is) no Telegram, através do Clube criado pelo PROPRIETÁRIO, mediante pagamento dos valores devidos ao PROIPRIETÁRIO;

1.4. “USUÁRIO(S)”: designa o PROPRIETÁRIO e o ASSINANTE, em conjunto.

1.5. “PLATAFORMA”: designa a tecnologia digital denominada Plataforma Botgram desenvolvida e de propriedade da Benet Digital LTDA, acessível via internet, por meio do endereço eletrônico botgram.club;

1.6. “DADOS PESSOAIS”: significa qualquer dado relacionada ao USUÁRIO e disponibilizado por ele, que, de alguma forma, o faça identificar, no momento da criação da conta na Plataforma;

1.7. “Grupo(s)”: Um conjunto de pessoas em um ambiente virtual para troca de mensagens e Conteúdo. Grupos poderão ser criados na plataforma do Telegram;

1.8. “Canal”: Área restrita criada pelo PROPRIETÁRIO para envio de mensagens e Conteúdo. O Canal poderá ser criado na plataforma do Telegram;

1.9. “Conteúdo”: Todas as informações enviadas pelo PROPRIETÁRIO aos ASSINANTES, dentro dos Canais e Grupos do Telegram, seja de forma escrita, por meio de áudios, vídeos e/ou envio de imagens, textos, fotografias, podendo estar em formato de cursos, ebooks, anúncios, recomendações, classificados e etc;

1.10. “Produto”: consiste no Conteúdo que é comercializado pelo PROPRIETÁRIO, por meio da criação de um Clube na Plataforma Botgram;

1.11. “Clube”: É a forma como chamamos o seu grupo ou Canal no Telegram, dentro da plataforma do Botgram, onde o PROPRIETÁRIO poderá gerenciar seus ASSINANTES e sua estratégia de vendas e os ASSINANTES poderão ter acesso ao clube;

1.12. “Área do PROPRIETÁRIO”: Área de gerenciamento da plataforma Botgram, por meio do qual o PROPRIETÁRIO tem acesso às informações de seus ASSINANTES, envio de convites de assinatura, criação de planos de acesso para os ASSINANTES, inserir e remover administradores, meios de pagamentos habilitados, status de seu clube e outras configurações de sua conta.

1.13. “Area do ASSINANTE”: Área na plataforma do Botgram, por meio da qual o ASSINANTE inicia ou recupera acesso a um clube que assinou;

1.14. “Bot”: Um conjunto de algoritmos (robô) desenvolvidos pelo Botgram, os quais se comunicam com os USUÁRIOS via chat e outros, como também processam as informações enviadas por estes;

1.15. “Serviços”: Todo e qualquer serviço prestado pelo Botgram, quais sejam serviço de integração e gerenciamento de assinaturas pagas em Canais Externos (até a presente data apenas o Telegram) nos quais o Proprietário possui cadastro.

1.16. “Canais Externos”: Significa que as plataformas utilizadas pelos PROPRIETÁRIOS em conexão com os Serviços Botgram, para armazenamento e disponibilização de conteúdo.

1.17. “Chargeback/Estorno”: Significa o cancelamento de uma compra online realizada por meio de cartão de crédito, que pode acontecer em virtude do não reconhecimento da compra pelo titular do cartão ou ainda pelo fato de a transação não obedecer às regulamentações previstas nos contratos, termos, aditivos, manuais ou quaisquer outros documentos publicados pela administradora do cartão do cartão utilizado na transação.

1.18. “Plataforma de Pagamento ou gateway”: Plataforma utilizada e escolhida pelo Proprietário, conectada ao Botgram para transacionar os pagamentos dos Assinantes aos Proprietários e realizar o Split dos pagamentos entre o Proprietário e a Botgram, conforme porcentagens previamente determinadas nestes Termos.

1.19. “Split”: Divisão dos valores pagos pelo Assinante e disponibilizados na Plataforma de Pagamento, entre a Botgram e o Proprietário, nas proporções estabelecidas nos presentes Termos.

1.20. “Autoridades Fiscalizadoras”: significa qualquer autoridade, de âmbito administrativo ou judicial, competente para julgar, fiscalizar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

1.21. “Controlador”: significa a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1.22. “Operador”: significa a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

1.23. “Tratamento”: significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, à coleta, à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, à transmissão, à distribuição, ao processamento, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação ou ao controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Introdução

2.1. O Botgram é uma plataforma que permite gerenciar Usuários e assinaturas em Canais e/ou Grupos do Telegram. A plataforma poderá ser personalizada pelos próprios Usuários, de acordo com os seus critérios, para realizar funções como mostrar as opções de pagamento, os planos de assinatura, os valores, a frequência das assinaturas, tendo como a principal atividade ser como um porteiro que, permite a entrada de Assinantes que realizaram o pagamento conforme proposto pelos Proprietários ou excluí Assinantes que estão inadimplentes ou em desacordo com os termos e condições de uso nos Grupos e/ou Canais do Telegram, criados e de titularidade dos Proprietários.

2.2. O Botgram desenvolve Sistemas (Softwares), mas não se responsabiliza pelos conteúdos publicados, gerenciados ou selecionados pelos seus Usuários nos Grupos e/ou Canais do Telegram. Os conteúdos são criados, postados e administrados pelo(s) próprio(s) Usuário(s) do(s) Grupo e/ou Canal, sem intervenção humana, sendo o Botgram apenas uma plataforma de serviços de intermediação de sistemas.

2.3. O Botgram não atua como banco, sendo selecionado pelo usuário no momento do cadastro em nosso sistema a plataforma de pagamento que mais lhe convém, com os quais possuímos compatibilidade de atuação. Portanto não retemos, nem possuímos qualquer acesso ao dinheiro do usuário e não somos responsáveis por possíveis transtornos que a plataforma de pagamento possa causar na liberação ou não recebimento do pagamento, devendo o Proprietário se atentar aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade da plataforma de pagamento que escolher.

2.4. O Botgram não se responsabiliza pelos atos dos Usuários, nem pode ser acionada judicialmente por qualquer dano ou conflito entre Usuários e/ou terceiros. O Botgram é apenas uma plataforma de serviços de desenvolvimento de sistemas, e não tem qualquer controle ou ingerência sobre o conteúdo disponibilizados nos Grupos e Canais, ou a conduta dos Usuários e/ou terceiros.

3. Condições Gerais para o uso de nossos Serviços

3.1. Para utilizar a Plataforma, bem como realizar o cadastro é obrigatória a leitura, compreensão e “Aceite” do presente Termo.

3.2. Ao manifestar o “Aceite”, você declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no Termo, bem como os demais documentos e políticas a que o Termo se refere, em especial a Política de Privacidade. Você ainda declara que concorda com a coleta, transferência, armazenamento, guarda, tratamento e uso de seus Dados Pessoais, para os fins da prestação dos serviços ora contratados. Então pedimos que leia com atenção e qualquer dúvida, nos procure nos contatos indicados no final deste Termo de Uso.

3.3. O presente Termo poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Botgram.

3.4. Ao utilizar nossa Plataforma você poderá realizar um Cadastro, por meio do qual fornecerá alguns Dados Pessoais. Trataremos esses dados da forma mais transparente e segura, conforme explicamos melhor na nossa Política de Privacidade. Deixamos claro que toda e qualquer informação fornecida durante o cadastro será única e exclusivamente de sua responsabilidade.

3.5. Uma vez cadastrado, o PROPRIETÁRIO estará apto a gerir os seus Produtos e sua audiência, bem como a criar novos e o ASSINANTE estará apto a participar do(s) Produtos(s) que tiver adquirido a sua participação por meio da Plataforma Botgram.

3.6. O USUÁRIO concorda em receber mensagens de texto, e-mails e ligações telefônicas (nossas ou de Canais Externos ou das plataformas de pagamento) com códigos para se autenticar, se cadastrar e validar transações em nossos Serviços.

3.7. O Botgram não revisa as informações fornecidas por você. No entanto, nos reservamos o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade de tais informações e solicitar, a nosso exclusivo critério, esclarecimentos e documentação suporte que julgarmos necessária para a devida comprovação das informações prestadas.

3.8. O USUÁRIO desde já se declara ciente de que para fazer uso de algumas funcionalidades da Plataforma, este deverá fornecer informações bancárias para, no caso do ASSINANTE, realizar o pagamento para ter acesso ao conteúdo de um Clube criado pelo PROPRITÁRIO, ou no caso do PROPRIETÁRIO, para permitir o acesso do Botgram às informações das transações realizadas por intermédio de sua plataforma. Em nenhum dos casos o Botgram terá qualquer autorização para movimentação ou gerenciamento de contas, salvo o descrito no item 9 e 10 dos presentes termos, nem terá acesso às informações de cartão de créditos inseridas, os quais serão tratados, nos termos da Política de Privacidade da plataforma de pagamento escolhida pelo PROPRIETÁRIO para realizar a transação. Portanto, não temos qualquer acesso às informações de cartões de crédito inseridas pelo usuário quando inseridas nos links externos, tanto das plataformas de pagamento quanto dos Canais Externos.

3.9. Ao criar uma conta e utilizar os Serviços ora ofertados, o USUÁRIO declara e garante que: a) Os dados informados na Plataforma são verdadeiros e corretos; b) Não está impedido de utilizar os Serviços nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável; c) Cumprirá este Termo de Uso e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; e) Não irá forçar ou motivar outros usuários a descumprir este Termo de Uso.

4. Funcionamento dos nossos Serviços

4.1. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário, como Usuário, e o Botgram, e regem seu acesso e uso: (a) do site Botgram e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais o Botgram disponibilize seus recursos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Botgram.

4.2. O Botgram possui Serviços de assinaturas pagas e todas as opções de Serviços ofertados pelo Botgram exigem pagamento prévio para uso e/ou acesso, conforme detalhado na cláusula 8 “do Pagamento”.

4.3. Nós podemos também oferecer aos PROPRIETÁRIOS promoções especiais, a exclusivo critério do Botgram.

4.4. Nos reservamos o direito de modificar ou encerrar nossas ofertas a qualquer momento. Na hipótese de o Botgram realizar campanhas promocionais a respeito da porcentagem devida na cláusula 8, a menos que estipulado expressamente em contrário, a promoção não afetará ou permitirá o reajuste do Serviço já contratado pelo PROPRIETÁRIO e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do Botgram.

4.5. Para o acesso às Plataformas é necessária uma conexão de internet, um aparelho compatível para utilização das Plataformas e utilização de um navegador, de preferência em sua versão mais atualizada. O cumprimento desses requisitos, bem como a atualização dos sistemas e navegadores de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidão no acesso à Plataforma.

4.6. O Usuário é responsável por todas as tarifas de acesso à Internet e a qualidade da imagem e som do Conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da conexão com a Internet e as configurações do aparelho utilizado.

4.7. O Botgram reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover qualquer recurso ou serviço oferecido na plataforma, bem como alterar os presentes Termos de Uso e outras políticas relacionadas, a seu exclusivo critério e a qualquer momento. Tais alterações serão comunicadas aos usuários através de notificações na plataforma ou por meio de outros meios de comunicação disponibilizados pelo Botgram, tais como o blog oficial disponível em (botgram.club/blog). O uso contínuo dos Serviços após a notificação das alterações constituirá aceitação e concordância dos usuários com as modificações realizadas.

4.8. A Plataforma é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado o Botgram a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

4.9. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa (Visitante ou Usuário) que acessar o Site.

4.10. Ao usar os Serviços do Botgram com relação a qualquer Produto, o usuário se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os ASSINANTES. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com o Botgram, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.

4.11. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do Botgram aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas do Botgram são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Botgram, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre o usuário e o Botgram.

4.12. O Botgram envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

4.13. Em nenhuma circunstância, o Botgram será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) uso ou incapacidade de usar os Serviços; (ii) acesso não autorizado ou alteração de transmissões ou dados do usuário; (iii) declarações ou condutas de terceiros nos Serviços; ou (iv) qualquer outro assunto relacionado aos Serviços, mesmo que o Botgram tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

4.14. Os Visitantes e Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos no caso deste Portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo.

4.15. Os Visitantes e Usuários são responsáveis por sua navegação em links externos fornecidos na plataforma e devem estar cientes de que, ao clicarem nesses links, serão direcionados para sites externos à plataforma do Botgram. O Botgram não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas, políticas ou qualquer outra questão relacionada a esses sites externos, cabendo aos usuários a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade de cada site acessado.

4.16. O Botgram não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Visitantes e Usuários no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de uso da plataforma.

4.17. O Botgram poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, ou por determinação judicial, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime os Visitantes e Usuários de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e seu cadastro nele.

4.18. Em que pese ficar possibilitada a exclusão ou suspensão conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, o Botgram reforça que não possui qualquer ingerência sobre os conteúdos postados e compartilhados pelos Usuários, bem como resta claro que não possui nenhum tipo de controle sobre o que os Usuários compartilham em seus Grupos e /ou Canais nos Canais Externos. O Botgram não realiza remoção ou censura de conteúdos dos referidos Canais Externos, devendo aquele que se sentir lesado realizar a denúncia do conteúdo diretamente no Canal onde o Conteúdo Ofensivo foi disponibilizado.

4.19. O Botgram se reserva ao direito de, quando solicitado por terceiros que trouxerem justo motivo, em notificar os PROPRIETÁRIOS, por meio do e-mail cadastrado junto ao Botgram e/ou por notificação direta na plataforma, as eventuais solicitações, acusações ou informações trazidas à conhecimento do Botgram, ficando a exclusivo critério a exclusão de um clube cadastrado na plataforma.

5. Serviços Fornecidos pelo Botgram

5.1. Serviços de Gerenciamento de Canais Externos

5.1.1. O Serviço de Gerenciamento de pagamentos inclui:

a. Criação de uma página padrão para que os Assinantes possam adquirir a permissão de acesso aos Conteúdos postados nos Canais Externos do Proprietário.

b. Cobrança da assinatura no cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Assinante através da plataforma de pagamento.

c. Adição e/ou permissão automática do Assinante que adquirir a assinatura do Clube (canal privado ou grupo) do Proprietário, nos Canais Externos, obtendo acesso ao Conteúdo exclusivo da assinatura contratada.

d. Exclusão automática do Assinante que estiver inadimplente em relação à sua assinatura do Clube do Proprietário, nos Canais Externos, sendo removido o seu acesso ao Conteúdo exclusivo disponibilizado junto ao clube do Proprietário.

d. Criação do Clube, na Área do Proprietário na plataforma Botgram, onde o Proprietário terá acesso às informações de seus ASSINANTES, envio de convites de assinatura, criação de planos de acesso para os ASSINANTES, inserir e remover administradores, meios de pagamentos habilitados, status de seu clube e outras configurações de sua conta.

5.1.2. A partir da contratação do Serviço de Gerenciamento, o Proprietário se compromete realizar a prática de inclusão e exclusão de Assinantes apenas daqueles que tiverem adquirido algum plano do Proprietário através do link de assinatura gerado pela Plataforma do Botgram, estando ciente que a prática manual de inclusão e exclusão de Assinantes por fora das Plataformas poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Proprietário nos Canais Externos e divergências de dados entre os Canais Externos e a Plataforma.

5.1.3. O Proprietário declara também estar ciente que a prática de inclusão e exclusão de Assinantes da lista de seguidores por outro meio fora das Plataformas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços aqui descritos, bem como no cálculo dos pagamentos devidos, de modo que o Botgram não se responsabiliza por tais inconsistências e nem pelo acesso de contas incluídas de forma manual ao Conteúdo.

5.1.4. Os Usuários devem seguir todas as normas, orientações, termos de uso, políticas e legislações pertinentes aos Canais Externos, bem como de qualquer outro Canal Externo cadastrado junto aos Serviços do Botgram. Ao integrar seus Canais Externos com os Serviços do Botgram, o Usuário declara estar ciente e concorda em cumprir com os termos e condições das plataformas de terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo cumprimento dessas normas. O Botgram não se responsabiliza por qualquer violação de normas ou políticas de plataformas de terceiros pelos Usuários e Proprietários.

5.1.5. Caso a conta, clube e/ou perfil do Proprietário nos Canais Externos seja suspensa ou excluída, os Usuários reconhecem que não poderão requerer qualquer tipo de reparação cível ao Botgram, nem alegar descumprimento contratual por parte do Botgram. O Usuário é o único responsável por sua conta e perfil nos Canais Externos, bem como o Proprietário por cumprir com a entrega dos produtos e conteúdo divulgados e prometidos, além de cumprir com as normas e políticas estabelecidas por essas plataformas de terceiros.

5.1.6. O Botgram poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas de Usuários ou Proprietários que não seguem as orientações e normas estabelecidas por estas políticas ou pelas plataformas de terceiros. Essas medidas têm como objetivo manter a integridade e qualidade dos serviços oferecidos pelo Botgram.

5.1.7. A Plataforma utiliza os Bots para remover Assinantes que não pertencem ao Grupo/Clube e/ou que estejam inadimplentes.

5.1.8. Conforme critério de pagamento definido pelo Proprietário de um Grupo/Clube, o Bot da Botgram poderá remover um Assinante de determinado Grupo/Clube se não identificado o pagamento correspondente, conforme o período de carência escolhido pelo proprietário, a contar do vencimento da fatura.

5.1.9. O Botgram não se responsabiliza por vendas efetivadas fora da plataforma, portanto, nesses casos, não dispomos dessas informações para julgar se um usuário deveria ou não ser excluído por inadimplência. Caberá ao Proprietário garantir o retorno do Assinante ao grupo manualmente, se assim o julgar procedente, ou direcionar o referido Assinante à página de checkout criada para seu Clube no Botgram.

5.1.10. Em caso de inconsistência e/ou falha em algum serviço realizado por Bots, os USUÁRIOS desde já se declaram cientes de que o Botgram não terá nenhuma responsabilidade em relação ao fato, não sendo devidas quaisquer indenizações e/ou qualquer tipo de pagamento de perdas e danos ao USUÁRIO.

5.1.11. A Plataforma permite que o Proprietário receba e promova a gestão de pagamentos decorrentes das participações em Produto(s) sob sua administração.

6. Cadastro

6.1. Ao se cadastrar na plataforma Botgram, o Usuário concorda com todas as condições destes Termos de Uso, que podem ser alterados a qualquer momento pelo Botgram, sem aviso prévio.

6.2. O Usuário se compromete a usar a plataforma de forma correta e legal, respeitando as leis, a boa-fé e este Termo de Uso, e será responsável por qualquer dano causado ao Botgram e/ou a terceiros pelo descumprimento de suas obrigações e/ou orientações aqui estabelecidas.

6.3. O Usuário pode ter apenas um Perfil com seus dados cadastrais, mas pode criar e/ou gerenciar quantos Clubes Bots, Grupos e/ou Canais no Telegram desejar.

6.4. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos.

6.5. Para utilizar os serviços do Botgram, você deve se cadastrar na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Você deve notificar o Botgram imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

6.6. Todo novo clube cadastrado em nossa plataforma passará por uma prévia autorização, podendo ser liberado ou não caso não esteja de acordo com nossos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade. Em caso de não liberação do uso, o Botgram não tem obrigação de revelar ao usuário o motivo da decisão. É importante salientar que nossos robôs não têm acesso ao conteúdo, sendo, estes, de inteira responsabilidade do Proprietário.

6.7. No momento do cadastro será necessário fornecer uma conta válida, de sua própria titularidade, de uma plataforma de pagamento ou gateway habilitada junto à plataforma Botgram. Sem essa informação você não consegue utilizar o serviço do Botgram. Como descrito anteriormente, toda a responsabilidade financeira e de pagamento seguem os termos de uso da plataforma de pagamento escolhida pelo Proprietário.

6.8. Ao se cadastrar, você terá uma conta que só poderá ser acessada por você. Se o Botgram identificar alguma conta criada com informações falsas, por usuários que, por exemplo, não tenham a idade mínima exigida, ou utilize contas de terceiros, essa conta será excluída automaticamente.

6.9. Você se compromete a manter os seus dados pessoais atualizados. Você também concorda em proteger o seu login e senha de terceiros, e não permitir que outras pessoas usem a sua conta no Botgram. Assim, você se declara responsável por todas as ações feitas na sua conta.

7. Quem pode usar nossos Serviços?

7.1. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas podem utilizar dos nossos Serviços. Para as pessoas físicas é importante deixar claro que algumas condições específicas, tais como a anuência do responsável legal acaso você seja menor de idade, possam ser necessárias.

7.2. Tentamos fazer com que os Serviços do Botgram estejam amplamente disponíveis para todos, mas infelizmente você não poderá usá-lo se: a) Você for menor de 18 anos (ou estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar a Plataforma), caso o seu representante legal não aceite este instrumento, bem como nossa Política de Privacidade; b) políticas; c). Nós tivermos desativado anteriormente sua conta por violações de nossos termos ou Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis; d) Você utilizar os Serviços em desacordo com este Termo e demais Políticas do Botgram.

8. Do pagamento

8.1. Pelo Proprietário:

8.1.1. Pela prestação dos Serviços, o Botgram fará jus à remuneração a partir de 4,90%, (Quatro vírgula noventa por cento) do valor da receita bruta de todas as vendas no mês realizadas para acesso do Assinante ao clube criado pelo Proprietário no Plano Básico ou um valor fixo + adicional por Assinante extra de acordo com os planos contratado dentro do Plano Pró:

1. Até 200 membros – R$99,00/ mês + R$7,50/ Assinante (acima de 200membros)

2.Até 500 membros – R$399,00/ mês + R$5,00/ Assinante (acima de 500membros)

3.Até 1000 membros – R$999,00/ mês + R$2,51/ Assinante (acima de1000 membros)

8.1.2. O pagamento da taxa quando presente no plano escolhido pelo criador de conteúdo será debitado de forma automática na conta da Plataforma de Pagamento que realizará o Split.

8.1.3. Se entende por receita bruta todos os valores recebidos pela transação efetuada entre o Proprietário e o Assinante na venda do acesso ao clube disponibilizados pelo Proprietário por meio do Botgram, sem abatimento de qualquer tributo ou qualquer taxa bancária.

8.1.4. Caso algum valor devido pelo Proprietário ao Botgram esteja pendente de compensação, o Botgram poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, descontar de forma retroativa o valor devido pelas vendas realizadas e não descontadas da Plataforma de Pagamento.

8.1.5. A suspensão, bloqueio, desativação e/ou cancelamento do cadastro de qualquer Usuário, por quaisquer motivos previstos nestes Termos, não exime o Usuário de eventuais pagamentos pendentes em relação aos Serviços prestados pelo Botgram e não acarreta o reembolso dos valores cujos pagamentos já foram realizados.

8.1.6 O Botgram poderá, a qualquer tempo, alterar seus planos de Serviço e os valores acima poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos Serviços. O Botgram também poderá ajustar os valores acima anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a correção monetária estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Proprietário.

8.1.7. O Proprietário está ciente que após a contratação dos Serviços objeto dos presentes Termos, oferece consentimento amplo e total para o Botgram realizar as cobranças do pagamento, conforme os valores estipulados pelo Proprietário através da Plataforma do Botgram, do Assinante, que obtém permissão, fornecida pelo Proprietário, para acesso ao respectivo clube vinculado àquela assinatura, podendo debitar a qualquer momento valores pendentes, que por quaisquer motivos, não foram debitados anteriormente.

8.1.8. Nos termos do artigo 52 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, o Proprietário é obrigado a informar o Assinante prévia e adequadamente sobre o valor efetivo total do produto em moeda corrente nacional e eventuais acréscimo legalmente previstos, bem como pela forma de pagamento que será aceita, que poderá ser por meio de um pagamento único para acesso à integralidade do Conteúdo (“Pagamento Único”), sendo este pagamento único à vista ou parcelado, ou por pagamentos recorrentes mensais (“Pagamento Recorrente”), informando de forma clara e ostensiva ao Assinante caso haja acréscimos, descontos, diferenciações ou alterações no valor devido à opção pelo Pagamento Único ou Pagamento Recorrente.

8.1.9. O prazo de acesso a Conteúdo do Clube poderá variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo Assinante, ou seja, na escolha de Pagamento Recorrente o acesso será mensal, durante a realização dos pagamentos pelo Assinante. Já na opção pelo Pagamento Único, o Membro terá acesso ao Conteúdo disponível no Clube em sua integralidade até a solicitação de cancelamento, até a expiração do tempo informado pelo plano ou finalização da conta do Proprietário junto ao Botgram. O Proprietário é responsável por emitir em seu nome as notas fiscais dos Serviços prestados aos Assinantes em todas as vendas realizadas por meio do link criado pelo Botgram.

8.1.10. O Proprietário poderá, a qualquer tempo, reajustar os valores de acesso ao Conteúdo, devendo os Assinantes serem notificados pelo Proprietário previamente de tal alteração. Caso o Assinante não concorde com o ajuste realizado, este poderá cancelar seu acesso até a próxima data de pagamento.

8.1.11. O Proprietário poderá pedir a exclusão e/ou alteração da plataforma de pagamento como meio válido de cobrança das assinaturas junto ao Botgram. Fica ciente o Proprietário que, a partir da data de alteração ou pedido de exclusão, o acesso concedido ao Botgram ainda ficará disponível pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de garantir o cumprimento do estipulado nos itens 9 e 10 seguintes.

8.2. Pelo Assinante:

8.2.1. O Assinante poderá realizar, a seu critério, a compra e/ou assinatura do Produto ofertado pelo Proprietário através dos links e convites gerados pelo Botgram ou por meio de acesso da página de vendas do Proprietário (página de checkout) na plataforma, sendo que, os valores, bem como o prazo de duração do acesso, estarão discriminados na Plataforma e acessível ao Assinante no momento da compra e/ou assinatura.

8.2.2. O Assinante desde já se declara ciente de que a cobrança relativa ao valor da assinatura será realizada conforme opções disponibilizadas pelo Proprietário e escolhida na Plataforma, até o momento em que este cancelar a assinatura, nos termos do item 12 desses termos. Nesta hipótese, a cobrança cessará a partir do mês subsequente ao mês da solicitação do cancelamento da assinatura pelo Assinante, que será removido do Clube conforme o prazo estabelecido pelo Proprietário a contar da inadimplência e/ou cancelamento da assinatura.

8.2.3. Dependendo da forma de pagamento escolhida pelo Assinante, serão aplicadas as taxas devidas em cada caso, cobradas pela plataforma de pagamento, as quais serão informadas no momento da compra e deverão ser custeadas pelo Assinante. Referidas taxas são de única e exclusiva responsabilidade da plataforma de pagamento escolhida pelo proprietário, não tendo o Botgram qualquer gerência sob referidos valores, declarando-se ciente o Assinante dos termos e condições de uso e politica de privacidade das referidas Plataformas de Pagamento.

8.2.4. O Assinante desde já se declara ciente de que o Botgram, não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão ou plataforma de pagamento.

8.2.5. Em caso de inadimplência dos pagamentos devidos pelo Assinante, o Botgram desde já informa que o Assinante será excluído do respectivo Clube conforme o prazo estabelecido pelo Proprietário a contar da inadimplência e/ou cancelamento da assinatura, sendo que, o Assinante poderá a qualquer momento reativar o pagamento e voltar a ser incluído no Clube pertencente ao Proprietário, de acordo com a assinatura escolhida, sendo esta considerada uma nova assinatura.

8.2.6. Pagamento Único: O Pagamento único é aquele realizado uma única vez, com um preço único, podendo ser à vista ou parcelado, de acordo com a periodicidade disponibilizada na assinatura pelo Proprietário, para ter acesso ao clube pelo tempo anunciado pelo proprietário.

8.2.7. Pagamento Recorrente: Dará acesso ao Assinante, pelo período estipulado na assinatura, ao Clube mediante o pagamento recorrente, sendo debitado mensalmente (ou de acordo com a periodicidade estipulada no plano de assinatura) do cartão de crédito do Assinante. Para o cancelamento da Assinatura, basta o Assinante desabilitar a forma de pagamento na plataforma de pagamento.

9. Direito de Arrependimento

9.1. Considerando se tratar de uma contratação pela internet, os Assinantes poderão solicitar ao Proprietário a restituição integral do dinheiro despendido na compra do acesso ao Conteúdo no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, sem qualquer ônus, ainda que tenha consumido parte do Conteúdo, com exceção de duas hipóteses: (i) Quando o Proprietário disponibilizar período de gratuidade igual ou superior ao prazo de 7 (sete) dias. Nesses casos os Assinantes deverão solicitar o cancelamento da compra antes do término do período de gratuidade para que novas faturas não sejam cobradas; (ii) Quando a compra realizada pelo assinante der acesso ao conteúdo do proprietário por um dia (compra diária) ou quando a compra der acesso ao clube do proprietário por menos de sete dias (compra semanal). Nesse caso, como a compra dará acesso ao conteúdo por prazo determinado menor que o prazo de arrependimento, o Assinante declara-se ciente da impossibilidade de arrependimento, uma vez que o conteúdo foi disponibilizado e consumido conforme os prazos contratados.

9.2 A restituição deverá ser realizada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação de restituição, pelo Proprietário, que deverá realizar o reembolso.

9.3. A solicitação de cancelamento ou reembolso deverá ser realizada por meio da própria Plataforma de pagamento.

9.4. O Proprietário deverá informar ao Assinante sobre a restituição por e-mail.

9.5. A restituição deverá ser realizada no valor integral pago pelo Assinante, inclusive considerando valores cobrados e/ou retidos pelo Botgram. O Proprietário concorda que, salvo na hipótese de restituição de pagamentos realizados por cartão de crédito que ocorrem por meio da própria Plataforma em até 30 (trinta) dias, os valores retidos em decorrência dos Serviços aqui descritos não serão em nenhum momento ou sob qualquer hipótese reembolsados pelo Botgram ou por seus parceiros comerciais e declara estar ciente que o valor devido ao Botgram pela prestação dos Serviços será devido mesmo com o pedido de cancelamento do Assinante no prazo determinado na cláusula 9.1.

9.6. Caso o Proprietário não realize o reembolso devido, o Botgram se resguarda o direito de, com a expressa e irrevogável concordância do Proprietário concedida pela presente, sem aviso prévio e a qualquer tempo, realizar o reembolso aos Assinante através dos valores disponíveis na conta da plataforma de pagamento, bem como a bloquear, suspender ou cancelar a conta do Proprietário na plataforma.

9.7. Na hipótese de dificuldades de contato e/ou reembolso com o Proprietário, o Assinante deverá entrar em contato com o Botgram por meio dos canais de atendimento, relatando o ocorrido. O Botgram entrará em contato com o Proprietário e poderá, a seu exclusivo critério, realizar diretamente o reembolso dos valores devidos ao Assinante, conforme descrito na cláusula 9.6 acima.

9.8. Os Proprietários se obrigam a somente monetizar seus produtos digitais, por meio do Serviço de Gerenciamento de acesso aos clubes, quando possuírem um mínimo de Conteúdo disponível para acesso imediato pelos Assinantes, na data das respectivas assinaturas pagas. Em nenhuma hipótese os Proprietários poderão comercializar assinaturas se não houver Conteúdo para acesso imediato dos Assinantes. Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, principalmente em relação à isenção de responsabilidade, o Botgram se reserva no direito de fiscalizar o cumprimento dessa disposição, podendo, a qualquer tempo e sem aviso prévio, bloquear ou cancelar a conta do Proprietário que descumpri-la.

9.9. O acesso aos serviços disponibilizados pelo Botgram, de natureza de assinatura/recorrência, proporcionará ao Assinante acesso imediato e contínuo ao conteúdo disponível durante o período de vigência da assinatura.

9.10. O Assinante fica ciente de que tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago pela assinatura dentro dos primeiros 7 (sete) dias a partir da data da compra, caso esteja insatisfeito com os serviços prestados.

9.11. A partir do segundo mês de assinatura, o Assinante não terá o direito ao reembolso, compreendendo que o pagamento realizado implica na continuidade dos serviços e acesso ao conteúdo exclusivo oferecido pelo Proprietário, pelo prazo estipulado da assinatura.

10. Chargeback/Estorno

10.1. O Proprietário está ciente de que em caso de Chargeback/Estorno, o Botgram poderá acatar sem aviso prévio e a qualquer tempo, não cabendo ao Proprietário agir nestes casos.

10.2. Caso o Proprietário tenho um número de chargeback/estorno consideravelmente alto, a critério do Botgram, o Clube e/ou conta poderá ser cancelado/bloqueado.

10.3. O Proprietário está ciente de que Chargebacks/Estornos podem ocorrer até 180 (cento e oitenta) dias após o pagamento realizado por Assinante, de modo que poderá, em caso de Chargebacks/Estornos em valores superiores ao valor disponível em conta, ficar em débito, com consequente contração de dívida que deverá ser paga pelo Proprietário ao Botgram ou à adquirente. O Pagamento poderá ser realizado por meio de débito em sua conta vinculada ao Botgram a qualquer dia sem aviso prévio, podendo o Botgram realizar as retenções dos valores devidos, tanto em relação à Chargebacks/Estornos quanto a valores devidos ao Botgram, independentemente da origem dos valores creditados em sua conta, inclusive poderá ser retida de outras carteiras de propriedade do Proprietário.

10.3. O Botgram se reserva no direito de cancelar, e em seguida reembolsar os valores relativos aos Chargebacks/Estornos ao Proprietário, referente às assinaturas que derivarem de transações consideradas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com os presentes Termos, independentemente da data de que tais transações foram realizadas.

10.4. Em caso de cancelamento de protesto de fatura junto à adquirente, emissora do cartão ou bandeira do cartão, as taxas e tarifas cobradas devido a contestão, não serão reembolsadas. Estas taxas podem variar de acordo com a bandeira e emissora do cartão.

11. Direitos autorais e propriedade intelectual do portal

11.1. As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços do Botgram ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva do Botgram , ou foram regularmente cedidas ou licenciadas ao Botgram. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito do Botgram.

11.2. Ao acessar este Portal, os Visitantes e Usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Botgram, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

11.3. A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Botgram ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Visitantes e Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

11.4. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

11.5. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Botgram. Os Visitantes e Usuários estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a Lei dos Direitos Autorais.

11.6. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Botgram.

11.7. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

11.8. A utilização do material não autoriza os Visitantes e Usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

11.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

11.10. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Empresa a direito de terceiro.

11.11. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

11.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre Visitantes e Usuários e o Botgram, os Usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou que já possuírem; contudo, quando os enviam ao Portal, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.

12. Do inadimplemento e da rescisão

12.1. Os presentes Termos serão vinculantes aos Usuários enquanto durar a relação destes com o Botgram, sendo renovados automaticamente até o cancelamento ou a divulgação de termos supervenientes.

12.2. Ao término da assinatura contratada ou diante da inadimplência do Assinante, este poderá ser removido dos canais de acesso ao Conteúdo conforme prazo estabelecido pelo Proprietário.

12.3. O Assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem o Botgram nem o Proprietário oferecem reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Assinante, exceto em caso de exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados a partir da data do primeiro pagamento.

12.4 Tanto na hipótese de o Assinante ter realizado um Pagamento Único ou Pagamento Recorrente, perderá acesso à integralidade do Conteúdo e para acessá-lo novamente será necessário que realize novo cadastro e novo pagamento, nas condições vigentes à época da nova contratação.

12.5. O Proprietário pode cancelar sua relação com o Botgram a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e o Botgram não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelos Usuários.

12.6. Para realizar o cancelamento, o Proprietário deve acessar seu painel de gestão e seguir as instruções de cancelamento. Ao realizar o cancelamento sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento e o cancelamento implicará no pagamento referente às vendas realizadas até o mês do pedido de desativação, inclusive se as vendas forem realizadas de forma parcelada. Neste caso, caso haja saldo devedor em relação ao Botgram, o Proprietário autoriza o Botgram em realizar as devidas retenções de eventual saldo disponível em sua conta, sem prejuízo da emissão de títulos e cobranças pelos valores eventualmente inadimplidos, podendo insidir sobre a cobrança juros legais e a correção monetária pelo IGPM, além de multa de 10% sob o valor do débito.

12.7. A ausência de acesso do Proprietário na Plataforma, sem a comunicação formal ou a devida desativação de sua conta, não permite ao Proprietário solicitar a reposição dos Splits realizados de maneira automática. Desse modo, sem a desativação formal, a conta do Usuário no Botgram não será desativada por inatividade.

12.8. Após a confirmação do pedido de desativação, o acesso aos Serviços será cessado, inclusive, sem se permitir a criação do link e das cobranças recorrentes no cartão de crédito dos Assinantes que adquiram o acesso.

12.9. O Proprietário, ao solicitar a rescisão do presente Termo, está ciente que o Botgram não será mais responsável pela cobrança do pagamento dos Assinantes que comprarem o acesso, bem como por incluir e excluir automaticamente o Assinante que pagou ou deixou de pagar o acesso à Plataforma, assumindo total responsabilidade por seus atos, inclusive eventuais perdas e danos causados.

12.10. A conta do Proprietário somente será desativada após o cancelamento, pelo Botgram, de todas as assinaturas dos Assinantes associados à conta que será desativada, sendo responsabilidade do Proprietário garantir a disponibilização do Conteúdo até o fim do período pago pelos assinantes ou a realização do reembolso parcial.

12.11. O Botgram se reserva ao direito de, em caso de abertura de disputa ou contestação por usuários junto à plataforma pagamento, quando efetivamente tiver realizado o pedido, de compras realizadas na plataforma do Botgram, rescindir o presente termo em relação àquele Usuário.

13. Do bloqueio e do cancelamento

13.1. Em caso de suspeita de qualquer tipo de conduta em desacordo com este Termo, o Botgram poderá solicitar informações e explicações ao Proprietário e em caso de investigação por suposta fraude e/ou qualquer outra ilicitude realizada pelo Proprietário e/ou com qualquer relação com os Serviços ou Conteúdos disponibilizados, o Botgram informa que colabora com as autoridades envolvidas, conforme legislação aplicada ao caso.

13.2. O Botgram pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço por qualquer motivo e a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado ou suspeito do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Termos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma. Ao suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço, o Botgram não terá qualquer obrigação ou responsabilidade e não reembolsará quaisquer montantes que já tenham sido pagos pelo Proprietário, na extensão permitida pela lei aplicável.

13.3. A suspensão, bloqueio, desativação ou cancelamento da conta não exime o Proprietário de eventuais pagamentos pendentes acerca do Serviço prestado pela Botgram, mesmo que não tenha sido concluído o Serviço ou caso o Proprietário não obtenha êxito ao utilizar a Plataforma, bem como não acarretará o reembolso de eventual valor pago.

13.4. Em caso de suspeita ou indícios da ocorrência de quaisquer das seguintes situações, a Botgram poderá notificar o Proprietário para que sejam prestados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecimentos a respeito da conduta e, possivelmente, para comprovação de que a conduta é legítima:

a. Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;

b. Ação de má-fé no uso dos Serviços;

c. Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo;

d. Indícios ou suspeita de prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pela Botgram;

e. Quaisquer situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Botgram, a seu exclusivo critério.

14. Seu Compromisso conosco

14.1 Para a utilização dos nossos Serviços, além da leitura completa, realização do cadastro e Aceite ao presente Termo, precisamos que você assuma algumas obrigações e compromissos:

14.1.1 Nos dê informações verdadeiras. Você será o único e exclusivo responsável, cível e penalmente, por toda e qualquer informação inserida na Plataforma, Dados Pessoais inseridos, endereço residencial, pelo cadastramento, permissões concedidas, modo de utilização, inclusive pela indicação de endereço de e-mail e número de celular válido de sua titularidade. Por isso pedimos que nos forneça dados e informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre você.

14.1.2. Proteja suas informações. Seu cadastro é pessoal, único e intransferível. Logo, não compartilhe códigos de acesso ou senhas com terceiros, não permita que terceiros acessem seu login, não transfira sua conta para outra pessoa.

14.1.3. Seja cordial. USUÁRIOS que de qualquer forma proferirem ofensas, xingamentos e o/ou qualquer tratamento de caráter preconceituoso para com os agentes colaboradores do Botgram, por meio das plataformas de suporte técnico, poderão a qualquer tempo, terem as suas contas suspensas e cadastrados bloqueados por tempo indeterminado.

14.1.4. Não faça uso indevido da Plataforma. Cuidado, pois toda e qualquer utilização dos nossos Serviços em desrespeito a Lei, ao nosso Termo de Uso e demais Políticas poderá resultar na suspensão da conta, remoção do Conteúdo ou até desativação da conta. Logo, o USUÁRIO não poderá utilizá-la para fins diversos aos propostos em nossas Políticas, tais como para:

a. Violar direitos de outras pessoas, fornecer informações ilegais, enganosas, discriminatórias, criminosas, e/ou fraudulentas para promover violência, crimes, discurso de ódio;

b. Inserir vírus, códigos maliciosos, promover ataques cibernéticos e/ou engenharia social com nossas marcas, softwares e Serviços, bem como fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento adequado da Plataforma;

c. Inserir Conteúdo e fotos de ordem pornográfica, que atentem contra a dignidade e a paz social, bem como infrinjam explicitamente a legislação brasileira vigente;

d. Divulgar anúncios ou serviços socialmente excludentes e/ou com conotação preconceituosa, que de alguma forma viole a Constituição Federal e os princípios constitucionais, a legislação vigente ou, ainda direitos de terceiros, sendo expressamente vedada a divulgação de Conteúdo ou anúncios que façam menção preconceituosa relacionada à idade, raça, etnia, condições de saúde (incluindo gravidez), orientação sexual, aspectos familiares, sexo, convicções políticas, religiosas, filosóficas, origem social, naturalidade, nacionalidade ou quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente assim exigir.

e. Utilizar de aplicações, ferramentas, mecanismos, recursos, soluções, etc que violem a privacidade dos titulares de dados pessoais ou suas utilizações sejam consideradas em desacordo com a LGPD pela ANPD e/ou autoridades fiscalizadoras, responsabilizando-se o USUÁRIO integralmente por eventual dano ou multa;

f. Violar direitos de propriedade intelectual da Plataforma, bem como da Botgram;

g. Publicar Conteúdo que infrinja o direito autoral e/ou a propriedade intelectual de terceiros;

h. Criar Produtos com caráter ilícito e com objetivos e/ou indícios criminosos e/ou fraudulentos;

i. j. Criar Produtos de Repasse. Repassar informações e/ou dicas entre Produtos, seja por meio de Produto de Repasse ou de qualquer outra forma.

14.2. Garantia do Conteúdo. O Proprietário garante ser o único e legítimo titular de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo, ou que possui as autorizações necessárias para a utilização deste, caso o Conteúdo não seja de sua titularidade, garantindo que o Conteúdo inserido na Plataforma não viola quaisquer direitos de terceiros.

14.2.1 Caso terceira pessoa e/ou Assinante notifiquem a Botgram, reclamando da ilegalidade, a qualquer título, dos Conteúdos disponibilizados pelo Proprietário nos Clubes por ele gerenciados na Plataforma, em que pese não haver qualquer tipo de acesso ou controle do Botgram à esses conteúdos, poderá a Botgram suspender o Clube e a prestação dos serviços, até que o referido comprove ter obtido autorização judicial para veiculá-lo. Isto não garante a veiculação do conteúdo pelo Botgram, haja vista não ter qualquer poder de remoção de conteúdo dos Canais Externos

14.2.2 O Proprietário compromete-se a defender a Botgram em quaisquer reclamações ou demandas, sejam ou não judiciais, apresentadas em desfavor desta e nas quais se alegue violação da legislação aplicável (em todos os países nos quais seja disponibilizado o Conteúdo) ou de direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra espécie de terceiros em decorrência do uso ou da divulgação dos Conteúdos pelo Proprietário. Este compromete-se, ainda, a indenizar a Botgram por todas as perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) decorrentes das citadas demandas.

14.3. Em nenhuma hipótese, o Proprietário poderá insinuar que o seu Conteúdo é de alguma forma patrocinado, recomendado, ou que houve participação da Botgram em sua divulgação.

15. Nossas Garantias e Limites de Responsabilidade

15.1. O Botgram trabalha continuamente para fornecer a Plataforma para você, no entanto, ela será licenciada da forma em que se encontra e não podemos dar nenhuma garantia de que estará livre de erros, funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis perante você por qualquer falha na transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio (incluindo o nosso negócio!), perda comercial, de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a este Termo ou à Plataforma, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

15.2 Além do disposto neste Termo, a Botgram não será responsável, ainda, em nenhuma hipótese, inclusive em caráter solidário ou subsidiário, pelas(os):

15.2.1 Inclusões de informações falsas, inconsistentes, imprecisas, incompletas ou que levem a qualquer engano, falso juízo ou tomada de decisão que gere prejuízo ao USUÁRIO, tendo em vista que todo o Conteúdo disponibilizado nos Canais Externos será inserido pelos próprios USUÁRIOS;

15.2.2 Problemas na rede física e lógica do USUÁRIO;

15.2.3 Eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídos, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma, inclusive, mas não se limitando aos casos de inconsistências e/ou falhas ocorridas na operação dos Bots;

15.2.4 Hipóteses de caso fortuito ou força maior, tais como, ataques cibernéticos, guerras, incêndios, inundações

15.2.5 Retirada da plataforma Telegram do ar por terceiros, por decisões judiciais e/ou em virtude de motivos alheios à Botgram;

15.2.6 Conteúdos que você, outros USUÁRIOS ou terceiros publiquem, enviem ou recebam por meio da Plataforma. A Botgram se isenta e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conduta de qualquer outro Usuário, dentro ou fora do serviço;

15.2.7 Emissão de Notas Fiscais pelo Proprietário, inclusive via integrações disponibilizadas pela Botgram, em desacordo com as regras da legislação aplicáveis e/ou com dados incorretos e/ou inadequados, considerando que a Botgram não possui qualquer gerência e controle acerca de tais emissões;

15.2.8 Qualquer resultado originado em função da integração da Plataforma Botgram com qualquer demais plataformas.

15.3 Conteúdo divulgado. O Proprietário que inserir e divulgar conteúdos nos Canais Externos, cuja entrada/saída é gerenciada pelos bots da Botgram, será o único responsável e arcará com todos os ônus e danos eventualmente causados a terceiros, de qualquer natureza, notadamente cíveis e penais, obrigando-se a indenizar a Botgram ou qualquer terceiro prejudicado.

15.4 Links Externos. A Plataforma poderá conter links para outros sites ou aplicações, sendo certo que a Botgram não controla ou recomenda qualquer Serviço de terceiro, o USUÁRIO concorda que o acesso a tais aplicações é de sua única e exclusiva responsabilidade e de acordo com os termos de uso e privacidade dos referidos sites.

15.5 Produtos/Serviços de Terceiros. O USUÁRIO está ciente de que os contatos de terceiros e recomendações de serviços e produtos divulgados nos Grupos são armazenados e organizados para futura consulta dos USUÁRIOS, nos próprios grupos sem qualquer acesso do Botgram ao conteúdo. O Conteúdo e a veracidade de tais recomendações e indicações são de única e exclusiva responsabilidade dos próprios USUÁRIOS, sendo que, o Botgram não se responsabiliza pela disponibilidade, exatidão ou pela qualidade dos produtos e serviços indicados na Plataforma, a utilização e confiança depositada nestes é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.

15.6 Retirada do conteúdo. O Botgram não possui qualquer acesso ou poder de retirada de conteúdo disponibilizado nos Grupos e Canais dos Proprietários criados junto ao Canais Externos, de modo que não possui qualquer gerência, acesso ou poder de retirada desses conteúdo. Nestes casos, orientamos que realize a denúncia conforme termos de uso do Tegram. Entretanto, quando possível, a Botgram se reserva o direito de notificar os Proprietários, a seu exclusivo critério, a respeito das denúncias que eventualmente receber.

15.7 Você concorda que a utilização do Serviço não gera nenhum tipo de relação de emprego, agência ou representação entre quaisquer USUÁRIOS e a Botgram.

16. Vigência

16.1. O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contando-se a partir da data do Aceite. Seu cadastro permanecerá válido e ativo enquanto seu login estiver ativo. Você poderá desativá-lo, deixando de usar a Plataforma a qualquer momento. A não utilização desta não resulta em cancelamento. Por meio de nossos canais de comunicação, você precisa realizar o pedido de cancelamento para que sua conta seja desativada e seus dados sejam apagados ou anonimizados.

16.2. A Botgram poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Termo de Uso, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização. Após o cancelamento de sua conta, este Termo será rescindido, respondendo o USUÁRIO pelas perdas e danos que der causa.

16.3. A Botgram também poderá deixar de licenciar a Plataforma ao USUÁRIO nas hipóteses de alteração dos Serviços ofertados ou o presente Termo ou acaso encerremos as nossas atividades.

17. Propriedade Intelectual, uso e melhorias

17.1 Você entende e concorda que os Serviços oferecidos são de propriedade da Botgram, sendo protegidos por direitos de propriedade intelectual.

17.2 O presente Termo e os Serviços, softwares e plataformas disponibilizados pela Botgram são regidos, principalmente, pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados por qualquer violação aos direitos decorrentes da propriedade da Botgram ou de seus parceiros comerciais, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

17.3 Logo, a Botgram outorgará, em caráter não exclusivo, e não transferível, licenças de uso de softwares de propriedade da ou licenciados à Botgram, como parte dos Serviços, sendo expressamente proibido e vedado a você qualquer procedimento que implique em (i) engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados à Botgram, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta; (ii) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema e/ou os Serviços, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a esta; (iii) modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) os Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados à Botgram, ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; (iv) criar programas que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados à Botgram, se for o caso e (v) criação de obras derivadas desses, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes nos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados à Botgram não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.

17.4 A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela Botgram, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pela Botgram, bem como poderemos deixar de atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a este Termo.

17.5 A Botgram sempre estará aberta a você para acolher sugestões de melhorias na Plataforma, entretanto, avaliaremos tais sugestões, mas não nos responsabilizamos ou obrigamos a acatá-las. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Botgram.

17.6 Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.

18. Tratamento de Dados Pessoais

18.1 O Proprietário, como controlador, está ciente que deverá cumprir a Lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD e, em relação ao tratamento dados pessoais, obriga-se:

18.1.1 A tratar os Dados Pessoais de acordo com, pelo menos, uma base legal, respeitando os princípios da finalidade, da adequação, da necessidade, da não discriminação e os direitos dos titulares de dados pessoais;

18.1.2 Atender às solicitações das Autoridades Fiscalizadoras e dos Titulares de Dados Pessoais;

18.1.3 A garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais.

18.2 A Botgram, como operadora, por sua vez, compromete-se também a cumprir a LGPD e sua politica de privacidade, devendo:

18.2.1 Tratar os Dados Pessoais apenas para as finalidades objeto deste Termo de Uso;

18.2.2 Adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades e à capacidade econômica adequada para proteção dos Dados Pessoais;

18.2.3 Garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais, por si, por seus empregados e subcontratados;

18.2.4 Auxiliar o Proprietário nas solicitações das Autoridades Fiscalizadoras e dos Titulares de Dados Pessoais;

18.2.5 Informar ao Proprietário, dentro de prazo razoável ou legal, o recebimento de qualquer solicitação dos Titulares dos Dados Pessoais.

19. Últimas Considerações

19.1 Licenciamento de Uso de Imagem, Nome, Voz e Direitos Autorais. Os USUÁRIOS autorizam expressamente a Botgram, a utilizar e veicular sua imagem, nome e voz, por todo e qualquer veículo, processo ou meio de comunicação e publicidade, como também em quaisquer documentos institucionais, banners, revistas, programas de televisão e rádio, websites, painéis, vídeos, materiais diversos, plataformas digitais, redes sociais e em quaisquer outros meios de comunicação e/ou publicação que venham a ser criados, os quais sejam utilizados para divulgação pela Botgram, sem que seja necessário o envio de aviso prévio.

18.2 Notícias. Em razão do seu uso da Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, comunicações de marketing, mensagens administrativas e outras informações que entendermos relevantes a você, tudo em conformidade com nossa Política de Privacidade. Mas caso não queira mais, você poderá desativar algumas dessas comunicações, basta entrar em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste Termo

18.3 Confidencialidade. Nós e você temos o dever e obrigação de manter o sigilo e a não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrentes dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados. Entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo você no momento do cadastro ou depois, que serão utilizadas para fins do presente Termo. Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo. Nós manteremos todas as informações que inserir em nossa Plataforma no mais absoluto e total sigilo, observando-se as disposições de nossa Política de Privacidade.

18.4 Sucessores e Cessionários. As disposições deste Termo obrigam e revertem em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Fica ressalvado que nenhuma das Partes poderá ceder, delegar ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações oriundas deste Termo.

18.5 Tolerância. Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Termo pela outra Parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

18.6 Independência entre as Cláusulas. Cada cláusula, item, alínea, período e frase deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula deste Termo deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas deste Termo seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante do Termo, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais das Partes, observando-se os limites da lei, todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

18.7 Nossos canais de comunicação. Caso queira ou precise entrar em contato com a Botgram para qualquer dúvida que tiver em relação à Plataforma, estamos à disposição para atendê-los, no período de 9h às 18h (horário de Brasília), de segunda a sexta, por meio dos seguintes contatos: suporte disponível no Site (https://botgram.club/blog/help) e Whatsapp (+55 (11) 97283-8320), e-mail: atendimento@botgram.club e Telegram: @botgram_suporte.

18.7.1 A Botgram se reserva o direito de considerar o chamado resolvido e encerrar o processo de suporte se, decorridos 10 (dez) dias do retorno pela Botgram ao USUÁRIO, este não se manifestar.

18.7.2 A Botgram se compromete em responder sua solicitação no prazo de até 2 (dois) dias úteis da data da abertura do chamado.

18.8 Lei Aplicável. O presente Termo, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”).

18.9 Foro. Ao dar o Aceite neste Termo, elegeremos o foro da comarca da cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Declaro que li, aceito e estou ciente das condições acima especificadas.

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