TERMOS E CONDIÇÕES DE USO BOTGRAM

O Botgram solicita a leitura completa e atenta destes Termos e Condições de Uso, a nossa Política de Privacidade, bem como de outros documentos mencionados nestes Termos (“Documentos Botgram”).

Os Documentos Botgram te ajudarão a entender o funcionamento e as diretrizes da nossa Plataforma, os seus direitos e deveres, como cuidamos da sua privacidade e dos seus Dados Pessoais e a se manter atualizado das principais alterações e melhorias das Plataformas.

Ao acessar as Plataformas do Botgram e, consequentemente, as páginas vinculadas a este endereço, o Usuário estará, automaticamente, concordando com a totalidade dos presentes Termos.

Te desejamos boas-vindas à nossa comunidade e esperamos que aproveite ao máximo nossos Serviços! Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda ou Canal de Suporte.

1. Definições

2. Introdução

1. O Botgram busca proporcionar aos Criadores de Conteúdo os serviços de gerenciamento de assinaturas dos Membros para acompanhamento dos Conteúdos, possibilitando a promoção e a venda de produtos digitais dos Criadores de Conteúdo aos seus Membros.

   1. A monetização dos produtos digitais dos Criadores de Conteúdo junto ao Botgram pode ocorrer por pelos meios:

      1. utilizando a Plataforma Própria (Feed), por meio do upload dos Conteúdos em nossa Plataforma Própria (Feed), que permite o Criador de Conteúdo ter uma página exclusiva em nossa comunidade, por meio da qual poderão compartilhar Conteúdos e interagir com seus Membros; e

   2. O Usuário pode obter informações mais detalhadas sobre nossas opções de Serviços no Tópico 3 dos presentes Termos.

2. O Usuário, ao utilizar dos nossos Serviços e Plataformas ou acessar um Conteúdo, estará concordando e se obrigando a cumprir com os presentes Termos.

   1. O Usuário compromete a fornecer ao Botgram apenas informações verídicas, precisas e completas, inclusive no que se refere à idade para celebração de contratos e acesso aos Conteúdos.
   2. Os Usuários localizados no Brasil devem possuir 18 (dezoito) anos completos para firmar o presente contrato. O Usuário pode encontrar mais informações sobre a idade mínima para acesso aos Conteúdos da nossa Plataforma, de acordo com a classificação indicativa, no Tópico 5 “Diretrizes da Comunidade” dos presentes Termos.
   3. Caso não esteja localizado no Brasil, consulte a legislação aplicável antes de utilizar as nossas Plataformas e os nossos Serviços.
   4. Se o Usuário não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas e os nossos Serviços.

3. Funcionamento dos nossos Serviços

1. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário, como Usuário, e o Botgram, e regem seu acesso e uso: (a) do site Botgram e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais o Botgram disponibilize seus recursos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo Botgram.

2. O Botgram possui Serviços de assinaturas pagas e todas as opções de Serviços ofertados exigem pagamento prévio para acesso ao Conteúdo, conforme detalhado na cláusula 7 “do Pagamento”.

3. Nós podemos também oferecer aos Criadores de Conteúdo promoções especiais, a exclusivo critério do Botgram:

   1. Nos reservamos o direito de modificar ou encerrar nossas ofertas a qualquer momento. Na hipótese de o Botgram realizar campanhas promocionais a respeito da porcentagem devida na cláusula 7, a menos que estipulado expressamente em contrário, a promoção não afetará ou permitirá o reajuste do Serviço já contratado pelo Criador de Conteúdo e poderá ser revogada a qualquer tempo, a exclusivo critério do Botgram.

4. Para o acesso às Plataformas é necessária uma conexão de internet, um aparelho compatível para utilização das Plataformas e utilização de um navegador, de preferência em sua versão mais atualizada. O cumprimento desses requisitos, bem como a atualização dos sistemas e navegadores de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário e o não atendimento a estes requisitos poderá gerar falhas e/ou lentidão no acesso à Plataforma.

5. O Usuário é responsável por todas as tarifas de acesso à Internet e a qualidade da imagem e som do Conteúdo pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível, a velocidade da conexão com a Internet e as configurações do aparelho utilizado.

6. Os Usuários estão cientes que os Serviços poderão ser alterados pelo Botgram, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio.

7. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigado ao Botgram a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.

8. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa (Visitante ou Usuário) que acessar o Site.

9. Ao usar os Serviços do Botgram com relação a qualquer Produto, o usuário se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com a Botgram, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.

10. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do Botgram aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas do Botgram são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Botgram, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre o usuário e a Botgram.

11. A Botgram envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

12. O Botgram não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão destes em decorrência de acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

13. Os Visitantes e Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos no caso deste Portal permanecer fora do ar, independentemente do motivo.

14. O Botgram não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso algum dano ou prejuízo sobrevier, os Visitantes e Usuários serão os principais responsáveis, uma vez que a eles cabe a navegação segura, já que o Botgram apenas apontou o link, cabendo ao usuário/visitante a visita, ou não, ao site.

15. A Botgram não se responsabiliza pelos atos praticados por seus Visitantes e Usuários no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de uso da plataforma.

16. O Botgram poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime os Visitantes e Usuários de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e seu cadastro nele

4. Funcionamento dos nossos Serviços

1. Serviços de Gerenciamento

   1. O Serviço de Gerenciamento de pagamentos inclui:

      1. Criação de uma página padrão para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso aos Conteúdos postados nos Canais Externos do Criador de Conteúdo.

      2. Cobrança no cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.

      3. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil, grupo, lista de mailing ou canal privado do Criador de Conteúdo, nos Canais Externos, obtendo acesso ao Conteúdo exclusivo da assinatura contratada.

   2. A partir da contratação do Serviço de Gerenciamento, o Criador de Conteúdo se compromete a realizar a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores pela Plataforma, estando ciente que a prática manual de inclusão e exclusão de Membros por fora das Plataformas poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Criador de Conteúdo nos Canais Externos e divergências de dados entre os Canais Externos e a Plataforma.

   3. O Criador de Conteúdo declara também estar ciente que a prática de inclusão e exclusão de Membros da lista de seguidores por outro meio fora das Plataformas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços aqui descritos, bem como no cálculo dos pagamentos devidos, de modo que o Botgram não se responsabiliza por tais inconsistências e nem pelo acesso de contas incluídas de forma manual ao Conteúdo.

   4. O Usuário deverá seguir todas as normas, orientações, termos de uso, políticas e legislações pertinentes aos Canais Externos, bem como de qualquer outro Canal Externo cadastrado junto aos Serviços do Botgram, ficando o Botgram isento de qualquer responsabilidade advinda do mau uso pelo Usuário de qualquer plataforma de terceiros.

   5. Caso a conta e/ou perfil do Criador de Conteúdo nos Canais Externos seja suspenso ou excluído, não poderá o Criador de Conteúdo requerer qualquer tipo de reparação cível a qualquer título, inclusive de perdas e danos, tampouco alegar descumprimento contratual por parte do Botgram.

   6. O Botgram se reserva o direito de suspender, bloquear, cancelar e/ou excluir contas que não sigam as orientações e legislações pertinentes aos Canais Externos integrados aos seus Serviços.

2. Serviços de Plataforma Própria

   1. Por meio da Plataforma Própria , nosso canal próprio, proporcionamos aos Usuários uma comunidade por meio da qual os Criadores de Conteúdo podem postar, distribuir seu Conteúdo para seus Membros.

   2. Serviço da Plataforma Própria inclui:

      1. Criação de uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.

      2. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.

      3. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria , obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo.

   3. Serviços da Plataforma “Close Fans”

      1. Por meio da tag “Close Fans”, o Botgram proporciona aos seus Usuários uma comunidade de Criadores de Conteúdo Adulto os quais poderão postar e distribuir seu conteúdo para seus membros, observando estritamente as Diretrizes da Comunidade previstas nestes Termos de Uso.

      2. O Criador de Conteúdo Adulto está ciente que a Plataforma “Close Fans” é gerenciada pelo “Botgram”, que poderá fazer a migração do Criador de Conteúdo Adulto para a tag Close Fans, a seu exclusivo critério. O Criador de Conteúdo Adulto e seus Usuários estão cientes que todas as regras previstas no presente Termos de Uso serão aplicáveis integralmente à Plataforma “Close Fans”.

      3. A Plataforma “Close Fans” é destinada exclusivamente ao público com mais de 18 (dezoito) anos, sem exceções. Tanto os Usuários quanto os Criadores de Conteúdo Adulto declaram, ao usar a Plataforma “Close Fans” que possuem ao menos 18 (dezoito) anos de idade e que mantém à disposição do Botgram uma documentação escrita suficiente para confirmar que possuem 18 (dezoito) anos ou mais, que poderá ser solicitada a qualquer momento pelo Botgram.

         1. Caso se verifique que, dentro da tag “Close Fans” o Usuário ou o Criador de Conteúdo possuem menos de 18 (dezoito) anos, O Botgram bloqueará imediatamente o acesso e tomará todas as medidas ao seu alcance para a proteção do menor de idade, em cumprimento a legislação aplicável.

      4. Serviço da Plataforma “Close Fans” inclui todas as funcionalidades de uma Plataforma Botgram, incluindo, mas não se limitando a:

         1. Criação de uma Comunidade na Plataforma Própria para que os Membros possam adquirir a permissão de acesso e interação aos Conteúdos Adultos postados pelos Criadores de Conteúdo dos quais adquirir assinatura.

         2. Cobrança no cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou PIX, conforme o plano selecionado pelo Membro.

         3. Adição e/ou permissão automática do Membro que adquirir a assinatura à lista de seguidores do perfil na Plataforma Própria, obtendo acesso e possibilidade de interação com o Conteúdo exclusivo do Criador de Conteúdo Adulto.

      5. Sem prejuízo das disposições previstas nas Diretrizes da Comunidade, será proibido todo e qualquer Conteúdo Adulto que, a critério exclusivo do Botgram, mostre, promova, ou faça referência a: (i) drogas ou qualquer uso de substâncias ilícitas; (ii) incesto; (iii) violência, falta de consentimento, hipnose, agressão sexual, tortura, sadomasoquismo ou mutilação genital; (iv) qualquer material de natureza escatológica; (v) “pornografia de vingança”, incluindo qualquer Conteúdo Adulto que apresente qualquer indivíduo que não tenha dado consentimento prévio, expresso e plenamente informado para que esse material fosse gravado ou compartilhado; (vi) serviços de prostituição de qualquer modalidade.

5. Do cadastro

1. Para adesão a uma das opções de Serviços, o Criador de Conteúdo deverá contratar o serviço desejado no painel de administração (dashboard) no site do Botgram

2. Para se cadastrar é necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e capacidade civil plena, para firmar o cadastro, em se tratando de pessoa natural. Em se tratando de pessoa jurídica, o representante deverá possuir poder societário ou contratual de direção e gerência suficiente para tal contratação.

3. O Criador de Conteúdo deverá enviar a seguinte documentação para o email suporte@botgram.com em até 3 (três) dias úteis após o início do cadastro: | Pessoa Física | Pessoa Jurídica | |——————————————————————————————————|—————————————————————————————————-| | Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Documento de identidade com foto do responsável pela conta | Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Documento de identidade com foto dos sócios da sociedade | | Comprovante de endereço do responsável pela conta | Cópia atualizada do Contrato/Estatuto Social | | Comprovante bancário da conta especificada no cadastro | Comprovante de endereço da Sociedade | | Selfie segurando documento de identificação. | | | Descrição do Conteúdo que será divulgado na Plataforma. | |

4. A documentação solicitada e devidamente enviada não impede que documentos adicionais sejam solicitados ao longo da relação entre o Botgram e o Criador do Conteúdo.

   1. O Botgram poderá, a seu exclusivo critério, rejeitar a solicitação de cadastro.

5. O Criador do Conteúdo será o único responsável cível e criminal com relação à veracidade dos dados e documentos fornecidos. O Botgram não se responsabilizará por problemas decorrentes de dados ou documentos falsos, adulterados, fraudados, ilegíveis, incorretos ou ilegais e se reserva o direito de bloquear e cancelar contas de Criadores de Conteúdo que forneçam tais dados e documentos, conforme acima descrito.

6. O Criador de Conteúdo está ciente que não é possível realizar a transferência de saldo entre contas.

7. O Criador de Conteúdo poderá solicitar atualização dos dados fornecidos pelo Canal de Atendimento na própria Plataforma. Assim que realizada a solicitação para alteração dos dados pelo Usuário, a Botgram poderá solicitar novamente os documentos da cláusula 5.3. acima.

8. É reservado ao Botgram o direito de se valer de todos os meios em direito admitidos para identificar o Criador do Conteúdo e prevenir eventuais fraudes, incluindo a consulta em sites, busca por processos judiciais e mídias. O Criador de Conteúdo está ciente que a identificação de ausência de veracidade das informações fornecidas pode acarretar a suspensão, bloqueio ou cancelamento do Criador de Conteúdo à Plataforma.

9. Finalizando o cadastro, o Criador de Conteúdo declara estar ciente e aceitar a versão mais recente da Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais pelo Botgram. Para mais informações sobre como asseguramos sua privacidade e tratamos seus Dados Pessoais, favor ler com atenção nossa Política de Privacidade. #todo atualizar link

10. É vedada, por meio da Plataforma, a comercialização de produtos físicos, ou seja, produtos que não sejam os serviços de conteúdo digital, conforme descrito neste Termo.

11. O Botgram não será responsável por responder as mensagens enviadas pelos Membros, de modo que tal responsabilidade recai unicamente ao Criador do Conteúdo, sendo este o único responsável por todo o Conteúdo que postar nas mensagens enviadas aos Membros.

12. O Usuário será responsável por disponibilizar o Conteúdo aos seus Membros, bem como pela periodicidade da comunicação prometida aos Membros.

13. O acesso ao Conteúdo será disponibilizado em até 12 (doze) horas úteis, contados da efetivação do pagamento

14. O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada.

15. O Botgram pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos; ou (d) qualquer prática proibida em lei.

16. Se o Botgram limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, o usuário não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia do Botgram e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.

17. O Usuário reconhece que o Botgram usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação. Dessa forma, toda e qualquer comunicação que O Botgram enviar ao Usuário na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do usuário.

18. O Usuário é responsável por todas as atividades e conteúdo, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou relacionados a sua conta, estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade.

19. Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação o Botgram poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Usuário, bastando que para isso seja enviado comunicado ao e-mail principal de contato fornecido pelo Usuário.

20. A violação de qualquer disposição do Termo de Uso ou da Política de Privacidade conforme determinado a critério exclusivo do Botgram resultará no cancelamento imediato de seus serviços, não havendo direito a reembolso, bastando que para isso seja enviado comunicado ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo usuário.

6. Da Abertura de conta para processamento de pagamento ##TODO - PRECISAMOS?

1. O Criador de Conteúdo neste ato autoriza o Botgram a abrir uma conta em seu nome para o processamento dos pagamentos da venda dos acessos aos produtos digitais na Plataforma de Pagamento de escolha do Botgram.

2. O Criador de Conteúdo está ciente que a conta vinculada ao recebimento das vendas realizará automaticamente a divisão entre os valores devidos ao Botgram, determinados na cláusula 7 abaixo pelo pagamento da prestação dos Serviços objeto deste Termo.

3. O valor eventualmente pago será disponibilizado para saque do Criador de Conteúdo somente após:

   1. 30 (trinta) dias úteis, na hipótese de pagamento à vista via cartão de crédito;

   2. 30 (trinta) dias úteis após o pagamento de cada parcela, na hipótese de pagamento parcelado via cartão de crédito realizado até o dia 01 de agosto de 2022;

   3. 30 (trinta) dias úteis após a realização do pagamento parcelado realizado a partir do dia 02 de agosto de 2022, hipótese na qual a integralidade da compra será repassada de forma antecipada;

   4. 03 (três) dias úteis após a compensação do pagamento do boleto, na hipótese de pagamento via boleto;

   5. 01 (um) dia útil após a compensação da transferência, na hipótese de pagamento à vista via PIX.

7. Do pagamento

1. Pela prestação dos Serviços, o Botgram fará jus à remuneração a partir de 4,90%, (Quatro vírgula noventa por cento) do valor da receita bruta de todas as vendas no mês realizadas para acesso do Membro aos produtos digitais publicados pelo Criador de Conteúdo no plano Básico ou um valor fixo + adicional por membro de acordo com o plano contratado dentro do plano Pró:

   1. Até 200 membros – R$99,00/ mês + R$7,50/ membro (acima de 200 membros)

   2. Até 500 membros – R$399,00/ mês + R$5,00/ membro (acima de 500 membros)

   3. Até 1000 membros – R$999,00/ mês + R$2,50/ membro (acima de 1000 membros)

2. O pagamento da taxa quando presente no plano escolhido pelo criador de conteúdo será debitado de forma automática na conta da Plataforma de Pagamento que realizará o Split

3. Se entende por receita bruta todos os valores recebidos pela transação efetuada entre o Criador de Conteúdo e o Membro na venda dos produtos digitais disponibilizados pelo Criador de Conteúdo por meio do Botgram, sem recolhimento de qualquer tributo ou qualquer taxa bancária.

4. Caso algum valor devido pelo Criador de Conteúdo ao Botgram esteja pendente de compensação, o Botgram poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, descontar de forma retroativa o valor devido pelas vendas realizadas e não descontadas da Plataforma de Pagamento.

5. A suspensão, bloqueio, desativação e/ou cancelamento do cadastro de qualquer Usuário, por quaisquer motivos previstos nestes Termos, não exime o Usuário de eventuais pagamentos pendentes em relação aos Serviços prestados pelo Botgram e não acarreta o reembolso dos valores cujos pagamentos já foram realizados.

6. O Botgram poderá, a qualquer tempo, alterar seus planos de Serviço e os valores acima poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos Serviços. O Botgram também poderá ajustar os valores acima anualmente, ou com maior frequência se permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao Serviço. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação ao Criador de Conteúdo.

7. O Criador de Conteúdo está ciente que após a contratação dos Serviços objeto dos presentes Termos, oferece consentimento amplo e total para o Botgram realizar as cobranças do pagamento pelo Membro com permissão, fornecida pelo Criador de Conteúdo, para acesso aos Conteúdos, podendo debitar a qualquer momento débitos pendentes, que por quaisquer motivos, não foram debitados anteriormente.

8. Nos termos do artigo 52 e 54-B do Código de Defesa do Consumidor, o Criador de Conteúdo é obrigado a informar o Membro prévia e adequadamente sobre o valor efetivo total do produto em moeda corrente nacional e eventuais acréscimo legalmente previstos, bem como pela forma de pagamento que será aceita, que poderá ser por meio de um pagamento único para acesso à integralidade do Conteúdo, que poderá ser realizado à vista ou de forma parcelada (“Pagamento Único”) ou por pagamentos recorrentes mensais (“Pagamento Recorrente”), informando de forma clara e ostensiva ao consumidor caso haja acréscimos, descontos, diferenciações ou alterações no valor devido à opção pelo Pagamento Único parcelado ou Pagamento Recorrente.

9. O prazo de acesso a Conteúdo poderá variar conforme a forma de pagamento escolhida pelo Membro, ou seja, na escolha de Pagamento Recorrente o acesso será mensal, durante a realização dos pagamentos pelo Membro. Já na opção pelo Pagamento Único, o Membro terá acesso ao Conteúdo em sua integralidade até a solicitação de cancelamento ou finalização da conta do Criador de Conteúdo junto ao Botgram.

   1. O Criador de Conteúdo é responsável por emitir em seu nome as notas fiscais dos Serviços prestados aos Membros em todas as vendas realizadas por meio do link criado pelo Botgram.
   2. O Criador de Conteúdo poderá, a qualquer tempo, reajustar os valores de acesso ao Conteúdo, sendo os Membros notificados previamente de tal alteração. Caso o Membro não concorde com o ajuste realizado, o Membro poderá cancelar seu acesso até a próxima data de pagamento.

8. Direito do Arrependimento

1. Considerando se tratar de uma contratação pela internet, os Membros poderão solicitar ao Criador de Conteúdo a restituição integral do dinheiro despendido na compra do acesso ao Conteúdo no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, sem qualquer ônus, ainda que tenha consumido parte do Conteúdo. Exceto quando o Criador de Conteúdo disponibilizar período de gratuidade igual ou superior ao prazo de de 7 (sete) dias, nesses casos os Membros deverão solicitar o cancelamento da compra antes do término do período de gratuidade para que novas faturas não sejam cobradas.

   1. A restituição deverá ser realizada, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação de restituição, pelo Criador de Conteúdo, que deverá realizar o reembolso.
   2. O reembolso deverá ser realizado por meio da própria Plataforma, na hipótese de pagamentos via cartão de crédito ou PIX e por meio de transferência bancária ou depósito, na hipótese de pagamentos via boleto.
   3. O Criador de Conteúdo deverá informar o Membro sobre a restituição por e-mail.

2. A restituição deverá ser realizada no valor integral pago pelo Membro, inclusive considerando valores cobrados e/ou retidos pelo Botgram. O Criador de Conteúdo concorda que, salvo na hipótese de restituição de pagamentos realizados por cartão de crédito que ocorrem por meio da própria Plataforma em até 30 (trinta) dias, os valores retidos em decorrência dos Serviços aqui descritos não serão em nenhum momento ou sob qualquer hipótese reembolsados pelo Botgram ou por seus parceiros comerciais e declara estar ciente que o valor devido ao Botgram pela prestação dos Serviços será devido mesmo com o pedido de cancelamento do Membro no prazo.

   1. Caso o Criador de Conteúdo não realize o reembolso devido, o Botgram se resguarda o direito de, sem aviso prévio e a qualquer tempo, bloquear ou cancelar a conta do Criador de Conteúdo, a emissão de boletos e possíveis saques de valores pagos por Membro

3. Na hipótese de dificuldades de contato e/ou reembolso com o Criador de Conteúdo, o Membro deverá entrar em contato com o Botgram por meio do e-mail suporte@botgram.club, relatando o ocorrido. O Botgram entrará em contrato com o Criador de Conteúdo e poderá, a seu exclusivo critério, realizar diretamente o reembolso dos valores devidos ao Membro.

4. Os Criadores de Conteúdo só poderão definir o tempo de acesso ao conteúdo (se imediato ou após 7 dias da confirmação do pagamento) após a postagem de 10 conteúdos com acesso imediato na plataforma pelos membros. E deverão sempre manter uma quantidade mínima de 10 conteúdos com acesso imediato disponíveis para os membros.

   1. Para que não reste dúvidas, os Criadores de Conteúdo se obrigam a somente monetizar seus produtos digitais, seja por meio da Plataforma Própria ou do Serviço de Gerenciamento, quando possuírem um mínimo de Conteúdo do Usuário disponível para acesso imediato pelos Membros, na data das respectivas assinaturas pagas. Em nenhuma hipótese os Criadores de Conteúdo poderão comercializar assinaturas se não houver Conteúdo do Usuário para acesso imediato dos Membros. Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o Botgram se reserva no direito de fiscalizar o cumprimento dessa disposição, podendo, a qualquer tempo e sem aviso prévio, bloquear ou cancelar a conta do Criador de Conteúdo que descumpri-la.

9. Chargeback/ Estorno

1. O Criador de Conteúdo está ciente de que em caso de Chargeback/Estorno por parte do Membro, o Botgram acatará o reembolso, não cabendo ao Criador de Conteúdo agir nestes casos.

2. Caso a conta de pagamento do Usuário atinja um volume de Chargeback/Estorno superior à 1% (um por cento) de todas as transações efetuadas, o Botgram se reserva no direito de bloquear, sem aviso prévio e a qualquer tempo, a emissão de boletos, faturas de pagamento através do PIX, possíveis saques de valores pagos por Membros e a própria conta do Usuário. Caso o Botgram entenda necessário, a conta do Usuário poderá, sem aviso prévio e a qualquer tempo, ser cancelada.

3. O Criador de Conteúdo está ciente de que Chargebacks/Estornos podem ocorrer até 180 (cento e oitenta) dias após o pagamento realizado por Membro, de modo que sua conta poderá, em caso de Chargebacks/Estornos em valores superiores ao recebido, atingir valores negativos, com consequente contração de dívida que deverá ser paga pelo Criador de Conteúdo.

4. O Botgram se reserva no direito de cancelar, e em seguida reembolsar os valores relativos aos Chargebacks/Estornos ao Criador de Conteúdo, referente às assinaturas que derivarem de transações consideradas ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com os presentes Termos, independentemente da data de que tais transações foram realizadas.

10. Direitos autorais e propriedade intelectual do portal

1. As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços do Botgram ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva do Botgram, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas ao Botgram . Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito do Botgram.

2. O uso comercial das expressões Botgram, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade do Botgram e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

3. Ao acessar este Portal, os Visitantes e Usuários declaram que respeitarão todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Botgram, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

4. A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Botgram ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os Visitantes e Usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

5. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, a distribuição e a divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos, que compõem o presente Portal, sem prévia a expressa autorização do Botgram, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

6. Os Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

7. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Botgram. Os Visitantes e Usuários estão cientes, por meio deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a Lei dos Direitos Autorais.

8. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Botgram.

9. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

10. A utilização do material não autoriza os Visitantes e Usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

11. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

12. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Empresa a direito de terceiro.

13. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Salvo disposição específica em contrato existente entre Visitantes e Usuários e o Botgram, os Usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que criarem ou que já possuírem; contudo, quando os enviam ao Portal, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido

11. Do inadimplemento e da rescisão

1. Os presentes Termos serão vinculantes aos Usuários enquanto durar a relação destes com a Botgram, sendo renovados automaticamente até o cancelamento ou a divulgação de termos supervenientes.

2. Ao término da assinatura contratada ou diante da inadimplência do Membro, este poderá ser removido dos canais de acesso ao Conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis ou conforme estabelecido pelo Criador de Conteúdo.

3. O Membro poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem o Botgram nem o Criador de Conteúdo oferecem reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.

   1. O membro poderá cancelar suas assinaturas a qualquer momento, podendo ser aplicável multa contratual de até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, proporcional aos meses restantes. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e nem o Botgram nem o Criador de Conteúdo oferecem reembolsos ou créditos por períodos utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelo Membro.

   2. Tanto na hipótese de o Membro ter realizado um Pagamento Único ou Pagamento Recorrente, perderá acesso à integralidade do Conteúdo e para acessá-lo novamente será necessário que realize novo cadastro e novo pagamento, nas condições vigentes à época da nova contratação. Mediante a solicitação de pagamento, não haverá a cobrança de novas faturas nos casos de Pagamento Recorrente.

4. O Criador de Conteúdo pode cancelar sua relação com o Botgram a qualquer momento. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis e o Botgram não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por Conteúdo não consumido pelos Membros.

   1. Para realizar o cancelamento, o Criador de Conteúdo deve acessar seu painel de gestão e seguir as instruções de cancelamento. Ao realizar o cancelamento sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento e o cancelamento implicará no pagamento referente às vendas realizadas até o mês do pedido de desativação, inclusive se as vendas forem realizadas de forma parcelada.

   2. A ausência de acesso do Criador de Conteúdo na Plataforma, sem a comunicação formal ou a devida desativação de sua conta, não permite ao Criador de Conteúdo solicitar a reposição dos Splits realizados de maneira automática. Desse modo, sem a desativação formal, a conta do Usuário no Botgram não será desativada por inatividade.

   3. Após a confirmação do pedido de desativação, o acesso aos Serviços será cessado, inclusive, sem se limitar a criação do link e das cobranças recorrentes no cartão de crédito dos Membros que adquiram o acesso.

   4. O Criador de Conteúdo, ao solicitar a rescisão do presente Termo, está ciente que o Botgram não será mais responsável pela cobrança do pagamento dos Membros que comprarem o acesso, bem como por incluir e excluir automaticamente o Membro que pagou ou deixou de pagar o acesso à Plataforma.

   5. A conta do Criador de Conteúdo somente será desativada após o cancelamento, pelo Botgram, de todas as assinaturas dos Membros associados à conta que será desativada, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo garantir a disponibilização do Conteúdo até o fim do período pago pelos assinantes ou a realização do reembolso parcial.

   6. O Botgram poderá reter até 20% (vinte por cento) do saldo por até 90 (noventa) dias após o cancelamento da conta pelo Criador de Conteúdo, para pagamento de Chargebacks/Estornos.

12. Do bloqueio e do cancelamento

1. Em caso de suspeita de qualquer tipo de conduta em desacordo com este Termo, o Botgram poderá solicitar informações e explicações ao Criador de Conteúdo e em caso de investigação por suposta fraude e/ou qualquer outra ilicitude realizada pelo Criador de Conteúdo e/ou com qualquer relação com os Serviços ou Conteúdos disponibilizados, o Botgram informa que colabora com as autoridades envolvidas, conforme legislação aplicada ao caso.

2. O Botgram pode suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço por qualquer motivo e a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado ou suspeito do Serviço e/ou do Conteúdo, de não-conformidade com os Termos, ou no caso de retirarmos os Serviços e/ou Conteúdo da Plataforma. Ao suspender, bloquear ou cancelar o acesso ao Serviço, o Botgram não terá qualquer obrigação ou responsabilidade e não reembolsará quaisquer montantes que já tenham sido pagos pelo Criador de Conteúdo, na extensão permitida pela lei aplicável.

3. A suspensão, bloqueio, desativação ou cancelamento da conta não exime o Criador de Conteúdo de eventuais pagamentos pendentes acerca do Serviço prestado pelo Botgram, mesmo que não tenha sido concluído o Serviço ou caso o Criador de Conteúdo não obtenha êxito ao utilizar a Plataforma, bem como não acarretará o reembolso de eventual valor pago.

4. Em caso de suspeita ou indícios da ocorrência de quaisquer das seguintes situações, o Botgram poderá notificar o Criador de Conteúdo para que sejam prestados, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, esclarecimentos a respeito da conduta e, possivelmente, para comprovação de que a conduta é legítima:

   1. Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;
   2. Ação de má-fé no uso dos Serviços;
   3. Violação, por qualquer meio ou forma, do presente Termo;
   4. Indícios ou suspeita de prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a utilização do serviço contrato pelo Botgram;
   5. Quaisquer situações que venham a ser consideradas inapropriadas pelo Botgram, a seu exclusivo critério.

13. Da responsabilidade

1. O Botgram não se responsabiliza caso a Plataforma Própria , qualquer um dos Canais Externos ou qualquer de suas funções venha a ficar indisponível para acesso dos Usuários, temporária ou permanentemente, bem como pela conta do Usuário ser bloqueada ou desativada por esses Canais Externos, independentemente do motivo. Em caso de indisponibilidade da conta do Usuário nos Canais Externos escolhidos para a venda do produto digital, o Botgram não se compromete a transferir o Usuário de conta.

   1. O Botgram também não pode ser responsabilizada por nenhum problema ou conflito advindo dos Canais Externos ou qualquer outra plataforma.

   2. O Botgram não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso à Rede Social pelo Usuário.

2. Considerando que o Botgram apenas intermedeia o acesso ao Conteúdo, o Botgram não tem controle sobre o Conteúdo das postagens do Criador de Conteúdo, bem como sobre a frequência, qualidade e qualquer outro assunto relacionado a este Serviço. Em caso de dúvidas ou necessidade, entre em contato diretamente com o Criador de Conteúdo

3. O Botgram não tem obrigação de controlar os atos dos Usuários, não garantindo que a utilização se dê em conformidade com a Lei, com a boa-fé, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade brasileira..

4. O Botgram não garante que apenas Membros reais assinarão ao Conteúdo, não se responsabilizando por Membros spams, falsos ou inativos com o intuito de fraudar transações, sendo responsabilidade do Criador de Conteúdo a eliminação de tais Membros.

5. O Botgram não se responsabiliza pelo Conteúdo disponibilizado nos Canais Externos dos Criadores de Conteúdo ou na Plataforma Própria . Qualquer publicação com conteúdo inapropriado, ilegal, ofensivo, obsceno, pornográfico, ameaçador, assediante, preconceituoso ou contendo incitação ou apologia criminosa, discurso de ódio, atos sexuais, ou ainda, que seja calúnia, difamação, injúria, plágio, ou qualquer outra forma que viole direito de terceiros será de responsabilidade única e exclusiva do Criador do Conteúdo.

6. O Botgram não faz promessas ou garantias de qualquer tipo de que os Criadores de Conteúdo farão uma determinada quantia financeira com o uso da Plataforma, sendo a responsabilidade pela criação e comercialização do Conteúdo exclusiva do Criador de Conteúdo. Caso a publicação de conteúdo inapropriado cause qualquer consequência para o Botgram, incluindo eventuais prejuízos financeiros, reputacionais e/ou processos judiciais, o Botgram se reserva o direito de recorrer aos meios judiciais cabíveis para a devida responsabilização do Criador de Conteúdo em questão.

7. O Botgram não se responsabiliza por eventuais prejuízos que venham a surgir caso a Plataforma, os Canais Externos integrados ou sua API fiquem fora do ar ou estejam com erros de serviços ou de conexão. O Botgram também não será responsável por problemas advindos do servidor ou rede de conexão à internet utilizados pelo Usuário, de modo que o Botgram não garante uma operação contínua, ininterrupta, livre de erros dos serviços ou conexão estável com as Plataformas ou qualquer Canal Externo.

8. O Criador do Conteúdo está ciente que a utilização das Plataformas, bem como a prática de ações manuais semelhantes ao objeto do Botgram, poderá ocasionar a suspensão ou exclusão da conta do Usuário nas Plataformas ou em Canais Externos com os quais as Plataformas têm integração.

9. O Criador do Conteúdo que porventura tiver sua conta suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo deverá entrar em contato diretamente com o suporte do Canal Externo em específico, por meio de seus canais de Suporte, bem como realizar os procedimentos para reativação de sua conta, se for o caso. Em caso de desconexão de sua conta, o Usuário deverá conectar os Canais Externos integrados e o acesso às Plataformas Botgram, de forma separada.

   1. O Botgram não poderá ser responsabilizado, sob qualquer aspecto, caso a conta/perfil do Criador do Conteúdo seja suspensa ou excluída por qualquer Canal Externo no qual oferece seu Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, sem se limitar, a infração de quaisquer diretrizes ou obrigações das mesmas.

14. Sites de terceiros e links

1. Os serviços do Botgram oferecidos nas Plataformas estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros como os Canais Externos e a Plataforma de Pagamento (“Aplicativos de Terceiros“) para disponibilizar aos Usuários o Conteúdo e os Serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Os Usuários compreendem e concordam que o Botgram não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação realizada com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros e que não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros. Os Usuários deverão seguir os procedimentos e diretrizes de terceiros.

15. As principais regras aplicáveis aos criadores

1. O usuário não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial do Botgram para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que o Botgram se associou, aprovou ou certificou o Produto. O usuário deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços do Botgram na criação, divulgação ou comercialização do Produto.

2. O Criador será sempre o titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado ou comercializado na Plataforma. Contudo, ao cadastrar um Produto e enquanto for usuário desta, o Criador automaticamente concede ao Botgram licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, inclusive os direitos autorais, patrimoniais, de modo sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. A integração dos Serviços da Botgram a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade do Botgram. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de o Botgram usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o Produto em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma. Essa licença também permite que o Botgram disponibilize o Produto a terceiros, Usuários ou não, que mantenham com o Botgram parceria, contrato ou outro arranjo para fins de marketing, que podem pressupor o uso, divulgação, promoção, publicidade, comercialização, venda, distribuição, transmissão ou publicação do Produto. A integração dos Serviços do Botgram a qualquer Produto não significa que o Produto ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade do Botgram. O Produtor continua sendo titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao Produto criado, divulgado e comercializado na Plataforma.

3. Na hipótese de encerramento deste Contrato, por qualquer dos motivos, o Botgram se compromete a não mais usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir, distribuir ou comercializar o Produto em sua Plataforma para a realização de novas vendas. Para os casos de Compradores que tenham adquirido o Produto antes da rescisão contratual, o Botgram estará autorizado a manter o acesso aos Conteúdos durante todo o prazo de vigência estabelecido entre as partes.

4. Ao cadastrar qualquer Produto na Plataforma, o Criador cede automaticamente ao Botgram o direito de também tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para o Botgram mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que o Botgram tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos, como por exemplo mover ação judicial, ticketar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos judiciais ou extrajudiciais, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo.

5. O Criador deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços do Botgram em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). Se o Criador solicitar dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, o Produtor deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável. O Criador deve informar imediatamente ao Botgram qualquer incidente de segurança ocorrido ou que possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Criador deve excluir todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo integralmente pela observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

6. Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o Criador deve fornecer ao Botgram e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos Produtos. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do Produto; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (h) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do Produto.

7. Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, o Botgram pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos cadastrados na Plataforma.

8. Os Criadores são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um Produto na Plataforma, os Criadores garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas do Botgram, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os Criadores se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do Produto na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do Produto. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Criador deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Criador deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. O Botgram pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou Produto, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

9. Quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Criador é responsável (a) por garantir que o Comprador se beneficie do Produto tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do Produto ao Comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto após a entrega ao Comprador, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao Comprador; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte do Botgram para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do Produto que será cobrado do Comprador. Em especial, o Criador deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o Criador desde já autoriza o Botgram a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos pelo Produtor a qualquer Comprador. O Botgram pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Criador.

16. Diretrizes da comunidade

1. Os Criadores de Conteúdo, inclusive os Criadores de Conteúdo Adulto, podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com Conteúdos na Plataforma, o que pode incluir, por exemplo, fotos, texto, mensagens, informações, títulos de listas de execução, descrições e compilações e/ou outros tipos de Conteúdo, incluindo qualquer Conteúdo postado na Plataforma, bem como qualquer outro canal externo.

2. Ao adquirir um Produto, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página do produto. A compra do Produto não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre o Produto. O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito. O Botgram pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto

3. O Criador de Conteúdo declara que possui o direito de postar seu Conteúdo e que sua utilização nas Plataformas não viola o disposto nestes Termos ou quaisquer outros direitos estabelecidos nos Documentos Botgram, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica em qualquer violação a qualquer pessoa, física ou jurídica.

4. O Usuário é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos que postar. O Botgram não é responsável pelo Conteúdo nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo.

5. O Botgram pode, mas não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar o Conteúdo. Em todos os casos, O Botgram se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo que, a critério exclusivo do Botgram, viole os presentes Termos. O Botgram pode tomar essas ações sem notificação prévia para o Usuário ou qualquer terceiro. Na hipótese de remoção ou suspensão de um Conteúdo, o perfil do Criador de Conteúdo poderá, a exclusivo critério do Botgram, ser mantido.

6. O Criador de Conteúdo concorda que, caso alguém mova ação contra o Botgram relacionada ao Conteúdo disponibilizado, na medida do permitido pela legislação aplicável, o Criador de Conteúdo indenizará e manterá o Botgram como indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal ação.

7. É expressamente proibido transmitir para as Plataformas do Botgram, inclusive na Close Fans, qualquer material que possa ser considerado ilícito, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, inflamatório, pornográfico ou profano, ou qualquer outra espécie de informação que possa gerar responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei e/ou com os presentes Termos, incluindo, mas não se limitando a Conteúdos relacionados a práticas de pedofilia, xenofobia, homofobia, racistas e quaisquer outras práticas de exclusão e preconceito, bem como práticas de incentivo a prática de crimes, mutilação, violência, estupro, ausência de consentimento, suicídio, tráfico de pessoas, intoxicação, assédio sexual, tortura, escravidão, abuso, necrofilia, uso de drogas e de armamentos ou, de qualquer modo, em desacordo com a legislação brasileira.

8. Fica também expressamente proibido a disponibilização de qualquer Conteúdo, inclusive Conteúdo Adulto que, a exclusivo critério do Botgram seja:

   1. ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno, que contenha discurso de ódio ou a intenção de humilhar, atacar, ameaçar qualquer indivíduo, gênero, orientação sexual, doença, deficiência, grupo étnico ou religioso;

   2. ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a jogos de azar enquanto proibidos pela legislação aplicável, bem como as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Botgram ou de terceiros;

   3. contendo produtos perigosos e/ou ilegais, incluindo, mas não se limitando a armas, drogas ilícitas e produtos controlados;

   4. contendo autoagressão, incluindo, mas não se limitando a incentivos ou demonstração de distúrbios alimentares, automutilação e suicídio;

   5. relacionado a bullying, pornografia de vingança, conteúdos sexuais sem autorização ou alterados (incluindo deepfakes), prostituição ou incitação à exploração sexual;

   6. contendo senhas ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua Dados Pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais Dados Pessoais;

   7. que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Tróia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer Usuário ao Serviço;

   8. destinado a assediar ou abusar de outros Usuários;

   9. que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;

   10. que contenha menores de 18 (dezoito) anos, ao menos que obtenha consentimento escrito dos pais e/ou responsáveis. Em caso de Conteúdo Adulto não será aceito nenhum tipo de conteúdo que contenham menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de qualquer tipo de autorização;

   11. que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam (“spam”), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;

   12. que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso das Plataformas ou qualquer componente de segurança do Botgram medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte dos mesmos; ou que conflite com os presentes Termos e/ou qualquer outro Documento do Botrgram.

9. proibido aos Usuários, por qualquer motivo:

   1. utilizar os Serviços para práticas ilegais, fraudulentas, difamatórias, ameaçadoras, para discursos de ódio ou qualquer discurso que promova a violência e atividades ilegais;

   2. copiar, redistribuir, reproduzir, gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo, assim como fazer qualquer uso do Serviço ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido pelos Termos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço ou ao Conteúdo ou qualquer parte do mesmo;

   3. transferir cópias do Conteúdo para qualquer outro Dispositivo por qualquer meio;

   4. realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

   5. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço ou do Conteúdo;

   6. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca ou outra propriedade intelectual contidas no Conteúdo ou no Serviço ou fornecido através do Serviço (incluindo a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações da titularidade ou da fonte de qualquer Conteúdo);

   7. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;

   8. realizar “crawling” do Serviço ou usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar ou coletar informações do Botgram;

   9. utilizar de robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automáticos para acessar, adquirir, copiar ou monitorar a Plataforma, sem permissão expressa do Botgram.

   10. Não é permitido aos visitantes e usuários acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira é obrigado a reparar os danos que causar.

10. O Usuário reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo que viole as diretrizes da comunidade ou que o Botgram razoavelmente acredita violar os presentes Termos, pode resultar na imediata rescisão ou suspensão de sua conta do Botgram. O Usuário concorda, ainda, que o Botgram pode reivindicar seu nome de usuário quando for razoável para nós, inclusive caso o Usuário tenha violado os Termos.

11. Os Usuários são responsáveis por manter seu login e senha de acesso em confidencialidade e segurança, estando ciente de que será responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço. Caso o nome de usuário ou senha seja perdido ou roubado, ou caso acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, favor nos notificar imediatamente e alterar sua senha assim que possível. O Botgram não será responsável por quaisquer contas perdidas, roubadas ou comprometidas ou quaisquer atividades não autorizadas resultantes.

12. Ao utilizar ou visitar o website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e Serviços, incluindo a subscrição da newsletter através dele disponibilizados, está, enquanto usuário, concordando e aceitando (i) os presentes termos de uso (“Termos de Uso”), e a (ii) a política de privacidade e de proteção de dados pessoais (“Política de Privacidade”), nas suas versões vigentes em cada momento em que o Utilizador ticketar no website. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a verificação e cumprimento dos Termos de Uso quando de cada utilização do website.

13. O Botgram se reserva o direito de comunicar às autoridades competentes, todo e qualquer fato que considere suspeito de violar as Diretrizes da Comunidade, na forma e extensão prevista em lei.

17. Limitações da Plataforma

1. O Botgram envidará esforços razoáveis para manter o Serviço operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. O Botgram se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades ao Usuário, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, razões legais e regulamentares.

2. Os Serviços podem não estar livre de interrupções ou erros e os Usuários renunciam a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra o Botgram.

3. Ao usar o serviço Botgram, o Usuário pode ter acesso a recursos de filtragem de Conteúdo explícito, mas o uso desses recursos ainda pode resultar na exibição de algum Conteúdo explícito, de forma que o Usuário não deve confiar em tais recursos para filtrar todo o Conteúdo explícito.

4. Nenhum conselho ou informação, seja verbal ou escrita, obtido pelo Usuário por parte do Botgram, criará garantias em nome do Botgram.

5. Em nenhum caso, o Botgram, seus gestores, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por:

   1. qualquer perda ou danos (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível;

   2. danos aos dispositivos, na medida em que o Usuário poderia ter evitado tal dano, ao seguir nossos conselhos para aplicar as atualizações para os Serviços ou o Conteúdo, ou caso tal dano seja causado por sua falha em corretamente seguir as instruções de instalação ou cumprir com os requisitos mínimos de sistema indicados por nós;

   3. não desempenho ou o desempenho inadequado ou atraso das obrigações decorrentes dos acordos causados por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável do Botgram.

6. O Botgram não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto para o usuário. Os Criadores são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, o usuário o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, o Botgram não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes.

7. Ao aceitar estes Termos, o usuário desde já concorda com a exclusão do Botgram do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que o usuário iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios do Botgram, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

18. Infrações aos termos e às políticas do Botgram

1. Se o usuário deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política do Botgram, total ou parcialmente, o Botgram pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o Botgram pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto; (c) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, conta ou Usuário; ou (d) encerramento deste Contrato.

2. O Botgram pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas do Botgram, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até o Botgram decidir pelo encerramento ou não dos Serviços do Botgram, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços do Botgram a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, o Botgram pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) o Botgram pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento do Botgram ; ou (b) O Botgram pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os Produtos cadastrados. O Botgram também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços da Botgram. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pelo Botgram.

3. O Botgram pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

19. Suspensão ou encerramento dos serviços do Botgram

1. O Botgram se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar Produto indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. O Botgram pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão do Botgram a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas do Botgram; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios do Botgram; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente o Botgram, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer Produto ou Usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede o Botgram de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se o Botgram adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas do Botgram , inclusive se o usuário tiver seu cadastro ou qualquer Produto recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se o Botgram encerrar a licença conferida a o usuário para uso da Plataforma, ou se o usuário tiver um Produto removido da Plataforma ou tornado indisponível.

2. A Botgram pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério do Botgram, mediante o envio de notificação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência para o endereço de e-mail que o usuário registrar na sua conta.

3. O Botgram pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se o usuário violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas do Botgram; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.

4. Se o Botgram encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços do Botgram, em qualquer modalidade e por qualquer razão, o usuário deve observar as condições a seguir

5. Acesso à Conta Botgram: Se este Contrato for encerrado, o usuário não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus Produtos na Plataforma. O usuário também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.

6. O Botgram não é obrigado a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. O Criador, Colaborador ou Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato.

7. Se o encerramento do Contrato de um Produtor afetar o acesso de Compradores a um determinado Produto, o Botgram somente se obriga a reembolsar os Compradores até o limite do saldo existente na conta de pagamento do Produtor.

8. O suporte ao Criador e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente do Botgram.

9. Se o usuário tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com o Botgram, este outro acordo também será encerrado imediatamente.

20. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. O Botgram possui documento próprio, denominado de Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados por esta.

2. O Botgram respeita sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais. Somente utilizará seus Dados Pessoais dentro dos limites legais e éticos. Para oferecer maior transparência sobre o tratamento aos seus Dados Pessoais, bem como as medidas que adotadas para protegê-los, acesse a Política de Privacidade.

3. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link, encontrado em seu rodapé e seção do site denominada política de privacidade.

4. O usuário desde já autoriza o Botgram a fornecer seus dados cadastrais, como nome e contato ao Criador de conteúdo correspondente ao infoproduto adquirido.

21. Da revisão e da alteração

1. O presente Termo poderá ser revisto, modificado e/ou aditado pelo Botgram a qualquer tempo e a critério desta, independentemente de comunicação prévia aos Usuários ou consentimento deles. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas na Plataforma.

2. A cada vez que utilizar as Plataformas e/ou operar o sistema, os Usuários declaram eletronicamente ter pleno conhecimento do presente Termo, além de concordar integralmente com o seu teor.

3. As informações contidas nas Plataformas do Botgram poderão ser atualizadas, modificadas, bloqueadas ou excluídas sem prévio aviso, definitivamente ou em caráter temporário, de acordo com suas necessidades administrativas.

22. Atendimento do portal empresa

1. O Botgram disponibiliza os canais para comunicação direta com seus Visitantes e Usuários em seu Portal, pelos links de contato, além dos seguintes meios:

Pelo telefone +55 11 97283-8320, que atende de segunda a sexta, das 09:00 às 00:00 horas e aos sábados, domingos e feriados das 12:00 às 22:00 horas

Por endereço do e-mail suport@botgram.club

23. Disposições gerais

1. Os Usuários concordam em respeitar os presentes Termos e não usar os Serviços, a Plataforma, o Conteúdo ou qualquer parte deles de qualquer forma não expressamente permitida pelos Termos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a ao Usuário nos Termos, o Botgram não concede qualquer direito, título ou interesse relativos ao Serviço, às Plataformas ou ao Conteúdo.

2. Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre o Usuário e o Botgram, os Termos constituem todos os termos e condições acordados entre o Usuário e o Botgram e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.

3. Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo”.

4. O Botgram pode ceder os Termos e quaisquer direitos do Botgram ao abrigo dos Termos, no todo ou em parte. O Botgram pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Termos. O Usuário não pode ceder os Termos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos a qualquer terceiro.

5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste Termo vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. O presente Termo não estabelece qualquer relação de ordem civil, societária, trabalhista, previdenciária ou tributária entre as Partes e seus empregados e prepostos, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre as Partes.

24. Foro e Legislação Aplicável

1. O Termo e a relação entre as Partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Jundiaí/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste Termo e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da Plataforma. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica.

2. Os Usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.